Segunda fase da "Boca Livre" vai apurar falta de fiscalização

A Operação Boca Livre, deflagrada nesta terça-feira para investigar fraudes e desvios de recursos da Lei Rouanet, deve ganhar uma nova fase. Na segunda etapa da ofensiva da Polícia Federal (PF), o objetivo será descobrir o porquê da falta de fiscalização. "Esses projetos já saíam encarecidos (do Ministério da Cultura) com valores estratosféricos”, disse a procuradora do Ministério Público Federal, Karen Louise.

“Há um procedimento de fiscalização, do próprio Ministério da Cultura. São fatos relacionados à 2014. Nós temos que aproveitar a operação para punir aqueles que desviaram recursos, mas também melhorar os procedimentos preventivos de fiscalização do dinheiro público”, disse hoje o ministro da Justiça Alexandre de Moraes. Mais cedo, 124 policiais estavam nas ruas para cumprir 37 mandados de buscas e 14 de prisão temporária no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. 

A investigação indicou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos.

A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

O casório

O casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional, em 25 de maio deste ano, seria um dos eventos bancados com verbas da Lei Rouanet. Em dois vídeos sobre o evento, divulgados em redes sociais, um no dia anterior ao casamento e outro na cerimônia, é possível ver os convidados com taças de bebidas.

Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.