Servidor público municipal de Dois Irmãos é suspeito de crimes contra a administração pública
Operação da Polícia Civil afastou funcionário das atividades e recolheu documentos
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A Polícia Civil realizou na manhã desta terça-feira a operação Hausputz com o objetivo de afastar um servidor público municipal em Dois Irmãos. Ele é investigado por suspeita de crimes contra a administração pública.
A ação foi coordenada pelo titular da DP de Dois Irmãos, delegado Felipe Borba. Houve o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e execução de ordem judicial de afastamento das atividades do servidor público municipal.
Além das buscas na sala em que atuava o funcionário público na sede da Prefeitura de Dois Irmãos, os policiais civis executaram as ordens judiciais também em Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Canoas. Em um dos endereços, foi apreendida uma espingarda calibre 28, cuja posse irregular será apurada em procedimento policial específico. Documentos foram recolhidos.
A investigação começou no ano passado. Segundo o delegado Felipe Borba, o funcionário público era responsável pelo serviço de fiscalização de obras e regularização de imóveis. “Os delitos investigados estão ao redor da seguinte prática: o servidor municipal promovia a fiscalização de obras e de imóveis e ao mesmo tempo oferecia serviços de engenharia relacionados ao objeto fiscalizado, inclusive dando a entender que assim estaria garantida a aprovação dos respectivos projetos e colocando em xeque o profissionalismo de engenheiros ou arquitetos citados pelas pessoas proprietárias dos imóveis como potenciais contratados”, explicou.
“Ou seja, o servidor público vinha se valendo do exercício da função pública para angariar benefício privado, em nítida contrariedade aos princípios e regras que regem a Administração Pública”, acrescentou o delegado Felipe Borba.
“Além do aspecto criminal, a conduta do servidor caracteriza postura antiética, geradora de concorrência desleal frente aos engenheiros e arquitetos com atuação na cidade, na medida em que colocava à disposição seus conhecimentos de engenharia no mesmo instante em que notificava as pessoas sobre os serviços correlatos e necessários para a regularização dos imóveis fiscalizados”, frisou.
“Os indícios sustentam que a prática teria iniciado em 2019. Atualmente, o servidor é formado em Engenharia, mas não possui registro no CREA-RS. Como forma de ocultar a efetiva realização dos serviços de engenharia, ele contava com o apoio de dois engenheiros, os quais assinavam os projetos e demais documentos e, falsamente, declaravam como suas as obras e os serviços registrados perante a Prefeitura e o Conselho Regional”, revelou o titular da DP de Dois Irmãos.
“Nos autos do inquérito, há diversas provas testemunhais e documentais, que respaldaram nossos pedidos de busca e apreensão e de suspensão do exercício da função pública pelo investigado, e, pelo que apuramos, é possível afirmar que os ganhos espúrios superam R$ 100.000,00”, observou.
“É importante frisar que se trata de ação pontual de um servidor municipal, não havendo qualquer indício de conivência ou condescendência por parte da prefeitura de Dois Irmãos, a qual demonstrou interesse na completa apuração dos fatos”, lembrou o delegado Felipe Borba.
Conforme o titular da DP de Dois Irmãos, a operação desencadeada nesta terça-feira teve por finalidade apreender documentos e objetos, visando à identificação de outros envolvidos e aprofundar o conhecimento sobre os delitos em questão. Ele ressalvou que maiores detalhes sobre o caso ainda não podem ser revelados, para não prejudicar os próximos passos da investigação.
Adiantou, porém, que já estão bem demonstrados indícios da prática dos crimes de advocacia administrativa, de falsidade ideológica e de associação criminosa, uma vez que o servidor contava com o apoio de mais duas pessoas para as condutas ilícitas.
Nota oficial
A prefeitura de Dois Irmãos emitiu uma nota oficial sobre o caso. “Na manhã desta terça-feira, dia 15, a Administração Municipal foi surpreendida com ordem judicial de afastamento de determinado servidor municipal. Para fins de investigação – processo crime, ocasião em que acolhida e cumprida, de imediato, a suspensão e afastamento do servidor de suas atividades em caráter liminar, pelo período inicial de 30 dias, através da portaria municipal de nº 209/2022. A Administração está colaborando com o Poder Judiciário local e também tem total interesse na apuração dos fatos e aguardará o resultado deste processo para tomar as medidas cabíveis com relação ao servidor investigado”, manifestou-se.
