Servidores da Secretaria da Fazenda do RS são suspeitos de fraude com nome de funcionários falecidos
Investigação do Deic estima prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos com pagamento através de dados falsos
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A Polícia Civil investiga uma suposta fraude que envolveria servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) para o recebimento de pagamentos em nome de funcionários públicos já falecidos e não repassados aos familiares. O esquema teria causado um prejuízo aos cofres públicos estaduais de cerca de R$ 2 milhões.
Na manhã desta sexta-feira, a 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor), da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), deflagrou a operação Arca do Tesouro. Segundo o delegado Max Otto Ritter, o objetivo é apurar a prática, em tese, dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e associação criminosa. Ao menos 63 casos estão sendo apurados pelos agentes da 1ª Decor.
Houve o cumprimento de nove mandados judiciais de busca e apreensão em Porto Alegre, além da execução de ordens judiciais de indisponibilidade de bens e contas bancárias. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse irregular de uma arma de fogo. Os policiais civis recolheram ainda cerca de R$ 10 mil em dinheiro, drogas, telefones celulares, notebooks, computadores e documentos, entre outros objetos para fins de investigação.
O trabalho investigativo começou quando o Tesouro do Estado encaminhou documentação sobre os fatos à Polícia Civil. Uma sindicância teria constatado irregularidades atinentes à concessão de licenças-prêmio não fruídas e vantagens pertencentes a servidores públicos estaduais falecidos nos anos de 2014 e 2015.
A equipe da 1ª Decor identificou então desvios fraudulentos de valores, mediante a utilização de documentos falsos, alguns deles com nomes de falsos juízes, servidores do Poder Judiciário e advogados. Conforme o delegado Max Otto Ritter, os servidores públicos estaduais suspeitos inseriram dados falsos em sistemas de informação e agiram em conluio com grupo criminoso que se fazia passar por advogados, para fins de receber os pagamentos das importâncias.
A operação contou com a participação de 45 policiais civis em 18 viaturas.
NOTA OFICIAL
A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou uma nota oficial sobre o caso. "Desde o início dessa gestão, o Tesouro vem implantando um plano de modernização de processos de trabalho a fim de automatizar diversas rotinas manuais, com o intuito de mitigar riscos e prevenir falhas nos procedimentos operacionais. Em fevereiro deste ano, houve a automatização do cálculo e lançamento de indenizações de licenças prêmio em folha de pagamento. Então, a partir da análise de consistência da folha mensal, foram identificados lançamentos inconsistentes no pagamento de indenizações de licenças prêmios para falecidos do Poder Executivo", esclareceu.
"A partir da constatação dos problemas identificados por parte da própria gestão da Divisão responsável, foram excluídos os lançamentos suspeitos no montante de R$ 126 mil. Ainda durante o mês de fevereiro, a gestão do Tesouro abriu sindicância interna para aprofundar o caso e se descobriu o pagamento indevido de cerca de 50 processos que somaram aproximadamente R$ 2 milhões de prejuízo aos cofres públicos. A apuração confirmou que o grupo fraudava documentos e processos desde 2019, início dos pagamentos indevidos", acrescentou.
"Desde então todas as medidas necessárias foram tomadas, como a abertura de processo administrativo, o imediato afastamento dos agentes públicos envolvidos, o bloqueio dos pagamentos e o rastreamento das irregularidades para apurar novos casos. Após a conclusão do relatório de sindicância, foi dado ciência para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim como a entrega de documentos comprobatórios para a Polícia Civil (PC) e ao Ministério Público (MP) para a apuração dos crimes", informou a Sefaz.
"O Tesouro do Estado também já abriu processo para o ressarcimento dos valores pagos. O órgão vem trabalhando em conjunto com a PC e MP, prestando os devidos esclarecimentos e auxiliando no entendimento das inconformidades encontradas", concluiu no comunicado oficial.
