“É hora de acordo sobre a Lei Kandir”, diz Difini

O desembargador Luís Felipe Difini, presidente do TJ-RS, defendeu ontem que o Estado aproveite a concessão de liminar pelo STF determinando à União que se abstenha de tomar qualquer medida restritiva contra o RS, em decorrência de descumprimento do pagamento da dívida, e negocie com o governo Michel Temer uma compensação com os valores devidos pela Lei Kandir.

De acordo com ele, a liminar é importante e deve servir como um catalisador para que ocorra um acordo político. “O governo federal tem de ter sensibilidade. Não é justo que a União não dê as compensações da Lei Kandir, cujo prazo para um acordo entre a União e os Estados, dado pelo Supremo, está quase se esgotando”, declarou.

No seu entender, a população espera que o governo Michel Temer e o governo Sartori demonstrem sensibilidade e cheguem a um acordo. Embora veja o governo federal reticente em relação ao assunto, ele se coloca à disposição para, novamente, junto com a Assembleia e o governo do Estado, buscar uma composição sobre o assunto.