Ônibus e caminhões com manifestantes estão proibidos de entrar no território do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. A determinação é uma das medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da madrugada dessa segunda-feira. A ordem ocorreu após a depredação causada nos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional nesse domingo.
• Apreensão de ônibus: Moraes determinou também a apreensão e o bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal que transportem vândalos para o DF. Segundo a decisão, os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e a identificação de todos os passageiros.
• Afastamento do governador: o ministro também mandou afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Na decisão, Moraes cita que Ibaneis não tomou as atitudes necessárias para conter o vandalismo em Brasília e que a movimentação já era conhecida antecipadamente. O cargo foi assumido pela vice-governadora, Celina Leão (PP), que afirmou que Ibaneis recebeu "informações equivocadas" e não teve participação nos atos de vandalismo.
• Intervenção federal: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no último domingo um decreto que determina a intervenção federal na área de segurança no Distrito Federal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa segunda-feira e segue agora para apreciação do Senado. Caso também seja aprovado, valerá até o dia 31 de janeiro.
Autonomia do Governo do DF
A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporária, prevista na Constituição Federal, que afasta a autonomia do Governo do Distrito Federal. A decisão foi tomada pelo presidente após os protestos extremistas no centro da capital.
STF com sessão virtual extraordinária
Diante da destruição causada no edifício-sede do STF, sobretudo, na área do plenário (onde os ministros se reúnem para julgamentos), a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, determinou a convocação de uma sessão virtual extraordinária. O espaço ficará aberto de forma permanente durante o recesso (das 18h do dia 9 de janeiro às 23h50min do dia 31 de janeiro). A medida permitirá julgamentos colegiados que se façam necessários durante o período. Por enquanto, não há processos pautados na sessão.
Nessa segunda, a Polícia Federal fez uma perícia técnica no prédio do STF. "Já foi realizada a perícia externa, 3D e com drones, e nesta tarde foi iniciado o trabalho de perícia interna. Não há previsão de conclusão neste momento", destacou a polícia. Como apenas o edifício-sede foi vandalizado, o funcionamento nos anexos 1 e 2 não foi interrompido. Apenas após o fim da varredura é que o Supremo começará a catalogar os estragos e a quantificar os prejuízos, sem data prevista para a conclusão.
R7