Alexandre de Moraes analisa pedido de prisão de Anderson Torres, que corre em sigilo
Pedido da Advocacia Geral da União é avaliado em petição separada da ação que resultou no afastamento de Ibaneis Rocha
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa um pedido de prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Apesar de ter sido nomeado há poucos dias, ele estava nos Estados Unidos "de férias" e teve a prisão solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Torres nega qualquer ligação com atos antidemocráticos.
O ex-secretário estava oficialmente no comando da segurança pública de Brasília durante os atentados contra as sedes dos Três Poderes. No entanto, passava férias no exterior quando os ataques ocorreram. Para a AGU, houve omissão de Torres em relação ao acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército.
Em pedido enviado ao Supremo, a AGU pede a prisão de todos os envolvidos em ataques a prédios públicos, inclusive Anderson Torres. "Prisão em flagrante de todos os envolvidos nos atos criminosos decorrentes de prédios públicos federais em território nacional, inclusive do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e demais agentes públicos responsáveis poratos e omissões, avaliando, até mesmo, a adoção de outras medidas cautelares que impeçam a prática de novos atos criminosos", solicitou a entidade.
Ao decidir afastar o governador Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias, Alexandre de Moraes afirmou que a responsabilização de Anderson Torres está sendo avaliada separadamente. O R7 apurou que o caso está sob sigilo e o ministro avalia se concede ou não a prisão solicitada pela AGU.
"O descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse asegurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal– só não foi mais acintoso do que aconduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7de setembro", escreveu Moraes.
Conduta
O professor de Direito Constitucional do Ibmec Brasília Thiago Sorrentino afirma que Anderson Torres pode responder por diversos crimes caso sejam encontrados indícios suficientes de omissão e autoria em relação aos atentados contra os Três Poderes.
"Em tese, o antigo secretário pode responder por uma gama extensa de ilícitos, mas, do modo como o governador foi afastado, o mais adequado seria investigá-lo por crime de responsabilidade. Isso não significa que ele cometeu o crime; é apenas uma constatação descritiva, a partir da motivação empregada pelo STF para afastar o governador", diz.
Para o professor, ligar o ex-secretário ao crime de terrorismo, como Moraes cita no caso de integrantes dos atos antidemocráticos, exige provas robustas. "Em tese, também é possível que responda por conduta criminosa ligada ao terrorismo, mas a viabilidade de uma condenação dependeria da identificação de elementos mais rigorosos do que aqueles até agora aventados", explica.
Sorrentino destaca ainda que o afastamento do governador Ibaneis Rocha pela acusação de crime "pressupõe a existência ou a abertura iminente de um inquérito por crime de responsabilidade contra o governador".
Em nota, Torres negou qualquer ligação com atos antidemocráticos e repudiou os ataques, assim como o que ele chamou de tentativa de ligá-lo aos atos criminosos.
