“A PEC da Transição não é cheque sem fundo”, afirma deputado Pimenta

A revisão do modelo de concessão das rodovias federais no Rio Grande do Sul, a necessidade de definir pautas conjuntas para áreas como saúde e infraestutura e os próximos passos da equipe de transição do Governo Federal foram alguns dos temas tratados durante encontro da Associação do Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), nesta quinta-feira, em Porto Alegre.

Integrante do grupo de transição do governo Lula, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) afirmou que o orçamento da União enfrenta situação delicada, com recursos insuficientes para gastos obrigatórios em saúde e educação. Mesmo diante desse cenário, o parlamentar voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garante recursos para o Auxílio Brasi, programas sociais, entre outras coisas.

“A PEC não é um cheque sem fundo, tem um endereço muito claro, que é a saúde e educação. E a recomposição do auxílio emergencial, garantia de investimentos em infraestrutura rodoviária e habitação popular”, garantiu. Conforme Pimenta, o objetivo é manter o Bolsa Famíia, com R$ 600,00 para cada família e mais R$ 150,00 para crianças até 6 anos. “Existe uma necessidade de recomposição do orçamento que é óbvia”, completou.

No que diz respeito às concessões de rodovias federais no Estado, Pimenta reiterou o que já havia dito durante audiência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre infraestruturas rodoviárias, especialmente das BRs 290 e 116. “Fizemos uma solicitação ao governo federal que se abstenha de levar ao final qualquer processo de concessão sem que nós possamos reabrir o debate sobre ele”, destacou, lembrando que o projeto prevê a concessão das rodovias federais gaúchas por 30 anos.

Ao defender a discussão sobre o tema, o parlamentar afirmou que é preciso detalhar os pontos previstos de concessão de permissão. “Queremos reabrir essa discussão, reabrir esse debate, para que nós possamos pensar um modelo de parcerias de investimentos privados com o poder público que atendam a uma necessidade de investimento, mas que não perca de vista também a necessidade de uma contrapartida em termos de investimentos, melhorias, preço de pedágio”, frisou.

Presidente da Granpal e prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella concordou em reavaliar a instalação de postos de pedágios em cidades da Região Metropolitana. Ele afirmou que os prefeitos têm procurado atrair o maior número possível de investidores para dentro das cidades para que gerem mais emprego e renda para todas as populações. Battsitella ressaltou que há uma união muito forte dentro da Granpal entre os prefeitos contra a instalação de novas praças de pedágio.

“Quando a gente fala em uma praça de pedágio, no nosso município limite, a gente está repelindo os investimentos. A gente está fazendo com que o setor de empreendedorismo não vá até o município em vista daquilo que tem que ser investido. Então essa é a preocupação dos prefeitos, de não diminuir a arrecadação da suas cidades, muito pelo contrário, é de atrair esses novos empreendimentos para que a gente possa ter maior arrecadação”, sustentou.

O vice-governador eleito, Gabriel Souza (PMDB), afirmou que se reuniu com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). No encontro ele reiterou a expectativa de fortalecimento das relações entre o Governo Federal e o governo do Estado. “A expectativa é de robustecimento qualitativo das nossas relações federativas”, salientou. “Não vamos fazer nem oposição nem situação”, completou.