A um ano das eleições, doação de empresas ainda é tema polêmico

A pouco mais de um ano das eleições municipais —  que renovarão prefeitos e vereadores em 5.561 municípios do Brasil  — partidos, futuros candidatos e eleitores ainda não têm certeza se os recursos oriundos das empresas poderão financiar as campanhas políticas de quem disputará o pleito de 2016. Tema que envolve os dois mais importantes casos de corrupção na história recente do país, o Mensalão e a investigação Lava Jato da Petrobras, o financiamento privado de campanha permanece dividindo opiniões e não conseguiu consenso nem mesmo nas duas casas legislativas.

A divergência é tamanha que, em apenas uma semana, entre os dias 2 e 9 de setembro, Senado e Câmara aprovaram seus textos finais, colidindo frontalmente acerca deste ponto da matéria. Agora, o texto aprovado pela Câmara irá à sanção presidencial, que deverá ocorrer em 15 dias.

Foi na Câmara, na quarta-feira passada, que os deputados definiram que são bem-vindos os milhões de reais doados por empresários para campanhas eleitorais. O placar da votação na Casa foi de 285 votos favoráveis contra 180 rejeições.
Não é à toa. De acordo com o Instituto Justiça Fiscal, mantenedor do site “Os Donos do Congresso”, campanhas para deputados e senadores, em 2014, somaram arrecadação superior a R$ 1,94 bilhão, doado por 208 pessoas físicas e jurídicas. Deste total, R$ 1,15 bilhão foi doado por pouco mais 14 mil empresários. Os R$ 788 milhões restantes foram doados por cerca de 194 mil eleitores, pessoas físicas.

Isso significa que cada empresa investiu R$ 80.609,52 no apoio ao candidato. Já cada cidadão doador patrocinou seu escolhido com R$ 4.068,13. Na prática, o dinheiro torna o apoio das empresas quase 20 vezes mais poderoso que o apoio individual dos eleitores.

Esse foi o entendimento majoritário do Senado, no dia 2, uma semana antes da última votação na Câmara, quando os senadores definiram, por 36 votos a favor e 31 contra, que o patrocínio empresarial às eleições não é adequado. Apesar disso, em virtude das modificações, o texto voltou à Câmara, que revalidou o financiamento empresarial.

Para deixar o cenário ainda mais complexo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise da constitucionalidade da matéria na próxima quarta-feira, dia 16, um ano e meio após o julgamento ter sido suspenso pelo ministro Gilmar Mendes. O placar de votação está em seis votos contra a doação empresarial e um voto a favor.

Lasier: ‘Decisão da Câmara é frustrante’

Manutenção do vício dos políticos por dinheiro, reforma possível, tema complexo. As opiniões dos senadores Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia Lemos (PP) sobre o assunto são muitas, mas coincidem na análise da importância de o país decidir se quer ou não a continuidade do envolvimento do dinheiro empresarial financiando diretamente as campanhas políticas.
“A manutenção do financiamento das campanhas eleitorais por empresas, como existe hoje, sustentará o vício de políticos por dinheiro das empresas”, lamentou Lasier. “É uma decisão absurda, que frustra a expectativa da população brasileira que havia expressado de forma majoritária, antes das últimas eleições, sua rejeição a este tipo de prática”, define o pedetista.
Diante da remessa do texto pela Câmara à Presidência, para sanção, o senador considera que “seria muito bom se a presidente Dilma vetasse este ponto, mas não tenho certeza se ela terá coragem”, analisou Lasier.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP) acredita que o texto encaminhado para sanção presidencial é a “reforma possível”. A afirmação foi feita em entrevista concedida na quinta-feira passada, um dia após a votação na Câmara. “É difícil radicalizar um tema complexo como este e acreditar que uma lei seria capaz de tornar mais ético o processo eleitoral, eliminando práticas como o caixa dois”, analisou a senadora. Ana Amélia defende que as campanhas precisam se tornar mais baratas e que o aprimoramento do processo passa pela redução de gastos e pela adoção de práticas rigorosas de controle das contas eleitorais.

O que foi definido na minirreforma eleitoral

Limite de doação
Além do limite de doação na lei atual, de até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição, o texto prevê que as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.

Contratação de empresas
As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado.

Doações de pessoas
O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil do valor estimado. O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá.

Gastos de campanha
Na contagem dos gastos de campanha serão levadas em conta as despesas amparadas por recursos captados pelos candidatos e os repassados pelo partido. Atualmente, a legislação prevê que o partido define o quanto gastará na campanha. Para presidente da República, governador e prefeito, se houver apenas um turno, o limite fixado pelo projeto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo.

Prefeito e vereador
O teto de gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores será de 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior (valor fixo ou 70%).