Acordo sobre Regime de Recuperação Fiscal não existe, diz futuro secretário da Fazenda

O futuro secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Santos Cardoso, disse na manhã desta terça-feira, em entrevista ao Correio do Povo, que o Rio Grande do Sul não tem um problema principal que se sobreponha a todos os outros quando o assunto é a crise financeira, mas apontou a questão da dívida como “no topo de importância”, e afirmou que tentar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é uma alternativa que tem que ser tratada rapidamente. Ao ser questionado sobre se o futuro governo pretende aderir ao RRF nas bases em que está colocado, ou se pleiteará novas negociações, contudo, assinalou que “é um debate a ser iniciado, porque o RS não aderiu.” E completou: “Na verdade o que há é um documento no esforço de construir um acordo, mas o acordo não existe, não podemos falar sobre algo que formalmente não está posto, e que pressupõe a aprovação das duas partes. O Regime do RS ainda precisa ser construído. Ele, sozinho, não é a solução de forma alguma para a sustentabilidade do Estado a longo prazo. Ele é apenas um fôlego. O importante é que nesse momento (do fôlego), se construam as condições para longo prazo.”

Sobre uma das polêmicas que a adesão envolve, referente às privatizações, Cardoso disse que a questão da venda de ativos, tratada como de natureza fiscal, é muito mais ampla. “Há a visão sobre a atividade econômica que aquela empresa desempenha, se é melhor para a sociedade que esteja sob o controle do Estado ou sob o controle privado e, se a opção for a segunda, que haja uma regulação de fato eficiente e que os recursos sirvam sumariamente para questões de longo prazo, e não para pagar uma folha, porque, caso contrário, faz uma receita extraordinária mas, no ano seguinte, tudo segue como antes”, explicou. 

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A respeito das referências constantes que Leite faz sobre os planos de reformar a matriz tributária, o futuro secretário lembrou que está em discussão a possibilidade de uma reforma nacional que venha a impactar a todos os estados, e que qualquer proposta no âmbito estadual precisa levar isso em conta. Citou a necessidade de simplificação para além do tamanho da carga e defendeu regras claras em relação aos incentivos fiscais. “A concessão de incentivos fiscais precisa estar ligada à transparência para a sociedade a respeito dos custos e a uma avaliação econômica dos benefícios. Não se trata de anunciar mudança específica, mas é necessário que existam, pelo menos, essas duas diretrizes”, argumentou. 

Sobre se há medidas em estudo para diminuir o peso da folha de pagamento e, em especial, do pagamento de inativos sobre as contas, Cardoso afirmou que o problema não é exclusivo do RS e defendeu a realização da reforma previdenciária. “Espera-se que o governo federal traga este debate, e ele deve ter rebate nos planos previdenciários estaduais. Tanto no caso do RS, como no país, há a necessidade de estabilidade previdenciária a longo prazo, mas há que se pensar também em um equacionamento financeiro de curto prazo. Não basta resolver o atuarial e o fluxo de caixa seguir demandando bilhões e bilhões. Tenho a impressão de que isso será tratado de forma coletiva e isso é bom, porque não estamos falando do déficit de um ente só, mas de uma questão sistêmica sobre a população. Acredito que será tratada nacionalmente e que o Estado poderá fazer uma complementação”, disse. 

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O futuro secretário da Fazenda listou ainda o fato de o Estado não estar conseguindo pagar servidores, fornecedores e outras obrigações em dia como uma das urgências a serem resolvidas. Ele disse ainda que está estudando a fundo as despesas e defendeu a prorrogação das alíquotas do ICMS como “um horizonte mínimo para uma reforma tributária mais ampla”.

Cardoso, atualmente superintendente de Crédito do BNDES, retornou de férias nessa segunda-feira, e informou que a partir da próxima semana realizará viagens regulares ao Rio Grande do Sul até janeiro e adiantou que possivelmente trará “uma ou duas pessoas” com as quais já trabalhou para integrarem sua equipe. Mas ressalvou que o foco da formação serão os servidores da Fazenda.