Adesão do RS ao regime de recuperação fiscal pode ser definida em junho

Após mais de um ano de negociações, o governo gaúcho saiu de mais uma reunião, nessa quinta-feira, em Brasília, sobre a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, com duas datas estabelecidas: o dia 30 deste mês para a apresentação da proposta final do Estado, e o dia 6 de junho como prazo para bater o martelo junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Como sempre, no entanto, há dependência de um “detalhe” para viabilizar a assinatura do pré-contrato. Neste caso, a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, de documento garantindo que o Rio Grande do Sul não sofrerá sanções com a publicação de 70% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha e o serviço mensal da dívida.

O índice é uma exigência do Planalto, mas representa índice acima do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A alternativa foi construída em reunião, dia 17 de abril, entre o governo gaúcho e a Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na mediação das negociações com a equipe econômica do governo federal. A questão é que passado um mês da definição, o documento sequer foi encaminhado à Corte pois a ata do encontro, que serve de base para o texto que deve ser elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado, ainda não foi concluída pela AGU. A homologação no Supremo dependerá do ministro Marco Aurélio Mello, relator na Corte dos temas relativos à divida do Rio Grande do Sul com a União.