Advogado de Lula diz que novo documento da ONU defende candidatura do petista

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse nesta segunda-feira, após visita ao ex-presidente, que o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu nova decisão reafirmando a necessidade de garantir a candidatura do petista à Presidência da República. “Nós recebemos, hoje, do Comitê de Direitos Humanos da ONU uma nova determinação que reforça que o Brasil está vinculado e portanto está obrigado a dar cumprimento a determinação do Comitê”, declarou Zanin.

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Em 17 de agosto, a ONU havia afirmado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupção e lavagem de dinheiro, deveria ser autorizado a fazer campanha e disputar as eleições até que seus recursos legais sejam totalmente examinados. Com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrando a candidatura do petista, a defesa pediu que a ONU se pronunciasse sobre o caso mais uma vez. “Nós havíamos pedido ao Comitê que se manifestasse sobre o posicionamento de autoridades brasileiras que haviam negado o cumprimento da decisão do último dia 17, esse requerimento é uma resposta”, disse Zanin.

O advogado disse ainda que a defesa já havia entrado com recursos no STF e agora irá estudar e levar essa nova determinação, como complemento, ao Tribunal. “O Estado Parte não pode invocar sua lei interna para descumprir uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. É uma decisão que o Brasil deve cumprir”, afirmou.