O pacote de projetos enviados pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa na noite de quinta-feira vai bem além do aumento da alíquota geral de ICMS, dos atuais 17% para 19,5%, conforme apresentado por Eduardo Leite (PSDB), em coletiva. Ao todo, são dez projetos, que, em função do regime de urgência, terão condições de serem votados ainda neste ano pelos deputados estaduais. O recesso começa no dia 22 de dezembro.
Há propostas mais simples, como doação de imóveis e de terrenos, mas também há questões tributárias e programas e contratações emergenciais. Um dos projetos prevê mudanças no programa Todo Jovem na Escola, que já está em desenvolvimento no Estado, prevendo a concessão de bolsa a estudantes para manterem os estudos. Há ainda uma iniciativa que atualiza o Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/RS). Esse, de todos, é o único projeto de lei complementar, logo, que precisa de mais votos.
Outra proposta está relacionada ao desenvolvimento econômico. O projeto de lei cria o chamado ‘serviço social autônomo’ com a finalidade de promover e executar políticas para a atração de investimentos. Por exemplo, há quatro projetos que envolvem contratos emergenciais de servidores. Dois deles relacionados à Fundação de Proteção e prevê renovar e criar novos contratos. Há também reforço de recursos humanos para a Metroplan e a Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Confira a lista com os projetos:
- PL 531: doação de terreno ao município de Charqueadas, a ser usada para regularização fundiária urbana.
- PL 532: prorrogação de contratos emergenciais (técnico de enfermagem e enfermeiro) da Fundação Proteção.
- PL 533: prorrogação de contratos emergenciais (38 vagas) da Metroplan.
- PL 534: mudanças tributárias, como o aumento da alíquota básica do ICMS.
- PL 536: cria o serviço social autônomo.
- PL 537: mudanças no programa Todo Jovem na Escola.
- PL 538: novos contratos emergenciais para Fundação Proteção.
- PL 539: recursos humanos para a Secretaria Estadual de Saúde.
- PL 540: doação de terreno pelo DAER.
- PLC 535: mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/RS).
Correio do Povo