Projeto de aumento do ICMS no Rio Grande do Sul gera divergências entre deputados

Principal pauta do debate do programa “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba, nesta sexta-feira, a proposta do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que prevê a majoração da alíquota básica do ICMS, está gerando divergências entre os deputados. Enviado ontem à Assembleia Legislativa, o projeto deve ser apreciado no plenário até o período de recesso parlamentar.

O coordenador da área técnica de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Fernando Luz Lehnen, que participou do programa, afirmou que “a entidade ainda não formou opinião” sobre o tema, já que “os números apresentados pelo governador estão sendo friamente analisados”. Lehnen explica, porém, que “há a necessidade de um reequilíbrio das contas financeiras do Estado”, pois não se confirmou a premissa de que, ao reduzir impostos, o consumo aumentasse, pensada pelo governo estadual. 

Sobre os impactos da aprovação da Reforma Tributária em âmbito nacional, o coordenador revelou ter pedido aos municípios para que “cuidem da sua arrecadação entre 2024 e 2028”, isso porque prevê no texto que, durante estes anos, a repartição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será feita a partir dos percentuais da participação dos estados na arrecadação tributária. Com isso, estados que tenham ICMS maior receberão um pedaço superior da divisão do imposto para investimentos. “O que vocês arrecadarem agora, será o que vocês receberão nos próximos 50 anos”, alertou Lehnen.

Na oposição à esquerda do governo, o deputado Matheus Gomes (PSol) recordou a promessa de campanha de Leite de que não haveria aumento de impostos no Estado. “Ele mandou o texto para a base governista, mas ainda não vi posicionamento de deputado da base”, provocou. O deputado disse que, “a priori, parecem superestimadas as perdas que Eduardo Leite está falando, de R$ 4 bilhões por ano” e argumentou que, com o projeto, “quem perde é a sociedade trabalhadora”. 

Procurando alternativas para “derrotar o projeto” na Assembleia, Gomes questionou as motivações de setores produtivos que têm relação com os impactos climáticos, como os agrotóxicos, terem isenção fiscal do ICMS, além de levantar a discussão sobre a tributação de grandes fortunas no Brasil. “Brasil é o país da injustiça tributária”, concluiu.

Da base do governo no Legislativo, o deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil) diz que “cautela não faz mal à ninguém nesse momento”, reforçando que “o projeto precisa ser estudado com profundidade”. “Todos os estados estão fazendo a correção do ICMS”, pondera, acrescentando que “a Reforma Tributária vai fazer com que, a partir de 2024, haja uma regra de transição” e “se o Estado estiver com uma margem contributiva abaixo, vai receber abaixo depois”. 

Ainda, o deputado intensifica o pedido para que “os deputados tenham muita cautela para estudar o projeto com as suas equipes técnicas e verifiquem, não o que é melhor para eles, para essa legislatura, para o Rio Grande do Sul agora, mas o que é melhor para as próximas duas gerações”.

*Sob supervisão de Mauren Xavier