Leite confirma aumento da alíquota do ICMS para 19,5%
Governador citou a carga tributária menor que a média histórica e as necessidades de investimento do Estado para a elevação do imposto
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O governador Eduardo Leite confirmou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, a proposta de elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. O evento foi convocado para esclarecer os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa e deverão ser votados ainda neste ano.
Leite apresentou dois pontos que motivam a alteração da alíquota modal do imposto. Primeiro, afirmou que a Lei Complementar n° 194/22, do último governo federal, "derrubou tarifas de combustíveis, energia elétrica e comunicação de maneira artificial, unilateral e forçada". "Demais Estados estão aumentando suas alíquotas para maximizar receitas no período de transição da Reforma Tributária, o que prejudica o RS”, disse.
Na sequência, afirmou que o Estado está com a carga tributária “menor que a média histórica” e, por isso, precisa recompor suas receitas para fazer frente às despesas e demandas por investimentos.
Governador apresenta dois pontos que motivam a alteração da alíquota modal de ICMS.
— CpPolítica (@CpPolitica) November 16, 2023
1. "Demais Estados estão aumentando suas alíquotas para maximizar receitas no período de transição da Reforma Tributária, o que prejudica o RS." pic.twitter.com/anOEB3EVGL
A polêmica
O governo do Estado deve protocolar, nesta quinta-feira, 16, uma proposta de elevação da alíquota básica do ICMS no Rio Grande do Sul.
Conforme projeções apresentadas aos parlamentares, a alíquota básica deve passar de 17% para 19,5%. Uma das principais justificativas para a iniciativa é o impacto da Reforma Tributária. A medida, de acordo com as discussões, não deve ser adotada de forma isolada pelo Rio Grande do Sul, mas também acabar apresentada por outros estados do Sul e do Sudeste.
Na última semana, governadores destas regiões, entre eles Eduardo Leite, divulgaram carta criticando a versão final da PEC da Reforma Tributária aprovada pelo Senado. A proposta, agora, passará por novo aval da Câmara dos Deputados.
O tucano destacou, na manifestação, que o texto aprovado inicialmente pela Câmara, em julho, era mais palatável aos estados dessas regiões. Em 30 de dezembro de 2020, por meio da publicação de decreto, a alíquota básica de ICMS, que era de 18%, foi reduzida para 17,5% no ano calendário de 2021 e fixada em 17% para 2022.
O percentual de 17% era o que estava em vigência antes das majorações de 2015 nas alíquotas de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
