AL aprova lei que impede reedição do Imposto de Fronteira no RS

Na segunda derrota imposta ao governo em pouco mais de três meses, deputados derrubam tributação para micro e pequenos empresários inscritos no Simples, nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Diante de uma galeria lotada por representantes de entidades lojistas, os parlamentares aprovaram, por 37 votos a favor e nenhum contrário, o PL 376/2013, que impede a reedição por decreto do Imposto de Fronteira.

A proposta, idealizada pelo líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes (PP), e assumida pela Mesa Diretora da Casa, inclui na Lei do ICMS o fim da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) de 5% sobre a compra de produtos de outros Estados para os micro e pequenos integrantes do Simples Nacional. Em setembro passado, o Poder Legislativo já havia aprovado o PDL 03/2013, também de autoria de Frederico, derrubando a validade do decreto do governo que autorizava a tributação.

“Por duas vezes, mostramos ao governo que a cobrança da Difa era um atraso para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, setor que mais gera emprego e renda neste país. Felizmente, com o apoio de entidades como Federasul, AGV, CDL Porto Alegre e Movimento Chega de Mordida, corrigimos este equívoco histórico e conquistamos uma grande vitória para o Rio Grande do Sul”, disse o deputado.

Para o presidente do CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, a aprovação da proposta é fundamental para o desenvolvimento. Conforme a vice-presidente da Federasul, Simone Leite, a aprovação do projeto deve trazer um novo ciclo de desenvolvimento para o setor. “Esperamos que o governo mantenha a decisão dos parlamentares e não vete a proposta”, finalizou Frederico.