AL confirma convocação extraordinária para votar recuperação fiscal

A Assembleia Legislativa confirmou, nesta quinta-feira, a convocação extraordinária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para apreciar projetos até o dia 31 de janeiro. As propostas são sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e a retirada da exigência de plebiscito para privatizar ou federalizar Sulgás, CRM e CEEE.

Contando o prazo desta quinta, os deputados estaduais têm 48 horas para apresentar emendas aos textos-base. As sessões extraordinárias tem duração máxima de quatro horas. Caso os assuntos não sejam votados, deverão ser retomados nas sessões dos dias seguintes.

A adesão à Recuperação Fiscal prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020. O acordo, entretanto, prevê contrapartidas com restrição de investimentos, além de aumentar os débitos do Estado com a União a longo prazo.