AL deve recorrer ao STJ para prosseguir com processo de cassação de Jardel

A Assembleia Legislativa do Estado deve recorrer, até o fim da próxima semana, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a liminar que impediu a votação em Plenário da cassação de mandato do deputado Mario Jardel (PSD). A informação foi antecipada pela colunista Taline Oppitz, do Correio do Povo, e confirmada pelo procurador-geral da AL, Fernando Ferreira, na manhã dessa terça-feira. A Procuradoria da AL/RS ainda avalia o modelo de recurso.

O caso Jardel está suspenso, na Assembleia Legislativa, desde 5 de julho, quando a desembargadora Catarina Rita Krieger Martins aceitou recurso da defesa do deputado. A desembargadora considerou que o parlamentar não teve direito à defesa ampla pelo fato de não ter sido ouvido pelas comissões que analisaram o caso.

Em agosto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) manteve a liminar que suspendeu o julgamento na Assembleia contra o deputado Jardel. Dezesseis desembargadores, de um total de 23, entenderam que o parlamentar deve ser ouvido antes que o processo de cassação de mandato vá a Plenário. Jardel não prestou depoimento durante o rito da acusação na Assembleia pois estava em licença médica, por conta de depressão.

A relatora, desembargadora Catarina Rita Krieger Martins, votou pela manutenção da liminar e negou o recurso de agravo encaminhado pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti, e os presidentes das Comissões de Ética, deputado Juliano Roso, e de Constituição e Justiça, deputado Vilmar Zanchin.

Em outro processo, a desembargadora também negou um recurso da defesa de Jardel, que alegou abuso de Direito em procedimentos da Assembleia.

O desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro pediu vista do processo e hoje apresentou voto divergente. Só seis desembargadores, porém, acompanharam o entendimento.

Relembre o caso

O deputado Mário Jardel é acusado pelo Ministério Público (MP), com outras dez pessoas, de integrar uma organização criminosa criada para se apropriar de diárias, manter funcionários “fantasmas” e exigir o repasse de parte dos salários de assessores. A estimativa do MP é de que pelo menos R$ 212 mil possam ter sido desviados com o auxílio de documentação forjada.

Processo de cassação

Por unanimidade, os 11 deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deram parecer favorável ao relatório que pede a cassação do mandato de Jardel. O processo teve como relator Elton Weber (PSB).