Ampliar pena para homicídios ligados à facção criminosas e a ‘saidinha’, veja as propostas do Cosud

Aumento de pena no crime de homicídio quando pratico no âmbito de organização criminosa, alterações na 'saidinha' e na definição da abordagem policial. Essas foram algumas das mudanças legislativas apresentadas pelos governadores dos sete estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na manhã deste sábado, no encerramento do evento, em Porto Alegre.

Ao detalhar o objetivo da proposta que trata da qualificadora do crime de homicídio no âmbito do crime organizado, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recordou que atualmente não há uma diferenciação.

"Hoje todo o crime é comum. Então, se ele foi feito por alguém de uma facção criminosa, ou alguém que está fazendo uma luta territorial ou é um crime comum, na hora do judiciário, ele é analisado por uma lei só", afirmou Castro. Assim, a ideia é discutir categorias de crimes específicos. "Ou seja, alguém de tráfico ou milícia não pode ser considerado um criminoso comum", enfatizou.

A proposta seria mudar a legislação para evitar, por exemplo, uma progressão rápida. "Se você pode estar na rua em dois anos, após levar uma condenação de oito anos, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, o crime passa a compensar."

Em relação à abordagem policial, o governador Eduardo Leite (PSDB) destacou que na audiência de custódia a motivação da abordagem é questionada, o que pode impactar na efetivação da prisão. "Se a abordagem não tiver embasamento, com dado de inteligência ou outro, mesmo que, o sujeito tenha sido preso com uma arma irregular ou drogras, a prisão em flagrante poderá até ser anulada, pela abordagem policial não se sustentar aos olhos do juiz", detalhou. Ele explicou que se espera que se coloque o respaldo na legislação a abordagem policial que encontre sustentação justificada.

Outro ponto foi a discussão sobre o benefício da saída temporária (concedida aos presos). Atualmente, já há um projeto em discussão no Congresso. O texto, que extingue a "saidinha" foi aprovado no Senado e aguarda análise na Câmara.

As propostas deverão ser formalizadas em projetos de lei e encaminhadas ao Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de aprovar tal conteúdo. Não foi dado prazo para o envio de tal iniciativas.

Participaram ainda do evento de encerramento os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR).