A pauta deve ser a primeira a ser discutida na sessão de hoje, prevista para começar às 14h, devido a uma decisão judicial. A liminar, concedida na última sexta, atende pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), e obriga a análise do afastamento de Marchezan antes do recesso.
Após a discussão do impeachment, os vereadores devem retomar a votação dos projetos enviados em regime de urgência pelo prefeito, entre eles o que institui o regime de Previdência complementar e o que modifica o cálculo do IPTU.
Marchezan pode encerrar o primeiro semestre do ano com seus principais projetos negados pelo Legislativo e ainda com a abertura de um processo de impeachment. Após a sessão de hoje, a Câmara entre em recesso, que segue até o dia 31.
• Vereadores derrubam vetos de Marchezan da Lei Geral dos Táxis
Pedido de impeachment
A ação do impeachment foi impetrada pelo ex-colega de partido do prefeito e ex-candidato a deputado federal, Paulo Adir Ferreira, questionando repasse de R$ 48,7 milhões da prefeitura à Carris. Em nota oficial, a prefeitura defendeu a legalidade dos repasses financeiros à Carris. "O orçamento de 2017 foi de R$ 6,9 bilhões, o que significa que o chefe do Executivo tinha por lei a autorização para suplementos de até R$ 694 milhões ao longo do ano", afirma o texto, ao justificar a suplementação de "cerca de R$ 39 milhões" do total dos R$ 694 milhões à companhia. "Portanto, a prefeitura agiu rigorosamente dentro da lei no processo de transferência de créditos adicionais suplementares para atender às necessidades financeiras da Carris". enfatiza a nota.
Este é o segundo pedido de impeachment contra marchezan. Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).
Correio do Povo