Após quase nove horas, CCJ do Senado encerra audiência com Sergio Moro

A audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado terminou depois de mais de oito horas e meia. Ao longo do dia, pelo menos 40 senadores usaram a palavra para perguntar e fazer comentários sobre as mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil. Na fala final, Moro manifestou repúdio a ameaças contra parlamentares. Ele afirmou que é preciso "baixar a temperatura um pouco" e melhorar o diálogo no Parlamento.

Questionado sobre as supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato ao longo da audiência, Moro negou conluio com investigadores e apontou para a existência de um grupo criminoso voltado a anular condenações, atrapalhar investigações e atacar instituições. Durante a audiência, Moro cobrou a divulgação integral do material pelo site The Intercept Brasil e disse não ter medo de novas revelações. Além disso, declarou que deixará o cargo se forem constatadas irregularidades.

Ponderação

O ministro pediu ponderação da discussão no Senado de um projeto que pune abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público. Após a divulgação do caso envolvendo supostas mensagens trocadas por Moro com o procurador Deltan Dallagnol, senadores decidiram votar a proposta na semana que vem. Ele alertou para a possibilidade de retrocessos se a proposta for votada com pressa. "Acho que esse tema tem que ser tratado de forma muita cuidadosa". Ele pontuou que o texto estava "esquecido" após ter sido desfigurado pela Câmara dos Deputados e que, "de repente", houve uma aceleração. "Confiando as boas intenções, evidentemente, seria bom que houvesse muita ponderação e debate em cima das provisões desse projeto", afirmou o ministro durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto pune condutas praticadas por autoridades ou agentes públicos "com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal". Para se antecipar a críticas do Judiciário ao chamado "crime de hermenêutica", o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocou um dispositivo em seu relatório determinando que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade.

Moro afirmou que, quando foi discutido na Câmara, o projeto tinha pontos que preocupavam. No Senado, o relator incluiu na proposta a criminalização do caixa dois e da compra de votos. "Não é uma crítica definitiva em relação ao projeto, mas acho que esse tema deveria ser bastante discutido com muita ponderação e evitadas precipitações", declarou o ministro. Ele afirmou que é preciso coibir eventual abuso de autoridade. "Mas, se for para coibir, (discutir) como fazê-lo e evitar que essa precipitação gere alguma espécie de retrocesso", ponderou.

Relação com Bolsonaro

Moro negou nesta quarta-feira ter tido qualquer contato com o presidente Jair Bolsonaro ao proferir sua primeira sentença, em julho de 2017. "Eu não conhecia o presidente Jair Bolsonaro. Existe um encontro nosso casual, ocorrido num aeroporto, se não me engano em 2016 num aeroporto, eu encontrei ele rapidamente e o cumprimentei. Vim a encontrá-lo novamente em 1º de novembro de 2018, quando ele formalizou o convite para ser ministro", afirmou.

Ele também alegou que no sistema judicial brasileiro, no qual o magistrado encarregado da instrução de um processo é o mesmo que julga o caso, "não é incomum que juiz converse com advogado, com promotor, com policial". "Embora não reconheça que mensagens sejam autênticas ou possam ter sido adulteradas, várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram, ao contrário do sensacionalismo do site, ilícitos ou ilegalidades ou qualquer espécie de desvio ético", sustentou.