Após sessões polêmicas, entenda sequência do processo da Corsan no TCE-RS

Após os movimentos de duas polêmicas sessões no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), e seus indicativos, a questão que envolve a venda da Corsan não está esgotada na Corte. Na 1ª Câmara, os julgamentos da ação principal e da manutenção do sigilo foram suspensos, mas retornarão à pauta e seu resultado deve levar o tema novamente ao pleno, que validou nesta semana as decisões do presidente Alexandre Postal que permitiram a assinatura do contrato.

A relatora do processo principal, a conselheira-substituta Ana Cristina Moraes, apresentou seu voto na câmara, na terça-feira, pedindo o cancelamento do leilão, que teve a Aegea como vencedora por R$ 4,15 bilhões, apontando irregularidades na precificação, entre outros erros. Ela foi seguida pelo presidente da câmara, conselheiro Estilac Xavier. Já o conselheiro Renato Azeredo pediu vista, suspendendo o julgamento, e terá o intervalo de até cinco sessões para devolução e apresentação do seu voto. Esse prazo, por motivo justificado, pode ser ampliado a pedido do próprio conselheiro.

Assim, não é possível determinar um prazo para que a matéria volte à pauta. Fato é que Ana Cristina Moraes encerra seu período de substituição ao conselheiro César Miola no próximo dia 28, dando lugar a outra conselheira-substituta, Letícia Ayres Ramos. Porém, conforme o artigo 29 do regimento do TCE-RS, Ana permanece vinculada ao processo por já ter lançado relatório e proferindo voto, com a apreciação da matéria retornando ao ponto em que parou, restando o voto de Azeredo.

Com a maioria já formada, o resultado pela impugnação do leilão deverá ter recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, levando a questão para a apreciação do pleno. Nesta instância, o indicativo dado na votação da última quarta-feira, quando por quatro votos a dois os conselheiros aprovaram as decisões monocráticas do presidente Postal que derrubaram cautelares que impediam a assinatura entre governo do Estado e Aegea, é de nova decisão favorável à conclusão do negócio.

PGE não acredita em reversão

Essa é a visão, por exemplo, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. “Nós não acreditamos em reversão desse processo nem uma decisão ao final desfavorável à privatização”, disse em entrevista nesta quinta-feira ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba. O procurador diz que os novos “capítulos da novela” ainda vão levar alguns meses.

Sobre o sigilo do processo, defendido pela PGE, Cunha da Costa diz que “não é o conhecimento público que tornará uma matéria técnica melhor apreciada”, que as autoridades competentes e parlamentares da Comissão de Economia da Assembleia tiveram acesso à íntegra e o sigilo deve ser mantido sob pena de “prejuízos econômicos”.

Questionado se acredita que a questão se encerre na esfera do TCE-RS, o procurador-geral afirmou que sim, pois ações populares ajuizadas já foram apreciadas na 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça.