Aprovação de projetos do Pró-Cultura deixa de ser feita pelo Conselho Estadual de Cultura

Além de aprovar outros três projetos que trancavam a pauta, um deles do auxílio-alimentação para servidores do Executivo, e o piso regional, o governo do Estado teve uma vitória em relação a alterações nos critérios para acesso a recursos do sistema Pró-Cultura, por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

Com a aprovação do projeto encaminhado ao Legislativo, a avaliação de mérito e a definição do grau de prioridade dos projetos culturais serão, agora, conduzidas por uma comissão de técnicos contratados e não mais pelo Conselho Estadual de Cultura. O projeto foi aprovado por 37 votos favoráveis a 12 contrários.

Essa comissão seguirá critérios técnicos a serem estabelecidos em regulamento próprio. Este regulamento incluirá linhas temáticas específicas, uma categoria para projetos culturais continuados com dez ou mais edições, e a garantia de um percentual mínimo para projetos ligados à cultura regional gaúcha. A liberação de recursos para projetos aprovados dependerá da prestação de contas da etapa anterior e a Secretaria de Estado da Cultura divulgará anualmente, de forma simplificada em seu portal, os recursos captados, aprovados e executados pelo Pró-Cultura, incluindo resultados de eventos. 

Para a titular da Sedac, Beatriz Araújo, o aprimoramento dos processos de trabalho e a qualificação das avaliações de projetos encaminhados ao Pró-Cultura RS são demandas reiteradamente apresentadas pela comunidade cultural gaúcha e foram assumidas como compromissos da atual gestão. Ainda segundo a secretária, a mudança vai permitir maior fiscalização da execução dos projetos culturais e da aplicação de recursos.

“A aprovação do projeto de lei que prevê comissões de seleção formadas por técnicos especialistas em avaliação de projetos representa um avanço, tanto na LIC como no FAC, atendendo à reivindicação da sociedade de profissionalização, em um momento de maior disponibilidade de recursos. Dessa forma, conselheiros e conselheiras do CEC poderão centrar-se em suas atribuições legais relacionadas a diretrizes e prioridades da política pública cultural, fiscalização da execução dos projetos e aplicação dos recursos, assim como emissão de pareceres sobre pautas culturais relevantes”, reforça Beatriz.

Emenda e repercussão no parlamento

Foi aprovada uma emenda por parte do líder do governo Frederico Antunes (PP), que determina, entre outras coisas, um percentual mínimo de recursos disponibilizados pelo Pró-Cultura RE seja destinado a projetos ligados à cultura regional gaúcha. O deputado Luiz Marenco (PDT) havia protocolado emenda referente à destinação de verbas para projetos desse escopo, mas optou por retirá-lo. 

“Sinto que os principais pontos que reivindicamos foram absorvidos pelo Executivo e por isso opto por retirar a minha emenda e aprovar o texto apresentado. Embora mantenha a convicção de que a LIC deve ser exclusiva para artistas gaúchos, tenho um projeto com este tema tramitando na Casa e prefiro hoje garantir a aprovação do texto que conseguimos compor, já que não há disposição dos líderes em votar essa questão hoje”, disse.

A emenda foi elogiada também por Rodrigo Lorenzoni (PL), líder da bancada que se considera uma oposição à direita. "A emenda do líder do governo traz importantes avanços no que diz respeito à categorização. Ela não traz os percentuais sugeridos no relatório, mas a destinação prioritária e o direcionamento para eventos da tradição gaúcha, assim como estabelece que projetos realizados há mais de 10 anos possam ter prioridade. Essas, no nosso entender, são correções importantes”, disse. 

Para a oposição mais à esquerda, o Executivo enviou a proposta sem discussão com o setor cultura e esvaziou a função do Conselho, o que foi criticado pela deputada Sofia Cavedon (PT). Segundo ela, não dá para criticar apenas o Conselho Estadual de Cultura pela avaliação, já que quem faz a portaria, estabelecendo os critérios de pontuação, é o governo.