Aprovado projeto que obriga bancos a instalarem caixas eletrônicos acessíveis a cadeirantes

O projeto de lei que obriga bancos a disponibilizarem caixas eletrônicos acessíveis a usuários de cadeiras de rodas foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado estadual Miki Breier (PSB), modifica a Lei da Acessibilidade, de 2009. De acordo com o parlamentar, trata-se de um primeiro passo para que a discussão sobre acessibilidade permeie mais setores da sociedade, e não apenas a questão da mobilidade urbana. “Começamos com as agências bancárias para iniciar o debate e forçar essa discussão sobre acessibilidade. Não é uma questão apenas de construir rampas em calçadas mas, de fato, promover uma integração entre setores e estabelecimentos”, ressaltou.

A obrigatoriedade é comemorada pelas entidades que defendem os direitos de deficientes físicos, mas demanda maior fiscalização do atendimento. O presidente da Federação Riograndense de Entidades de Deficientes Físicos (Fredef-RS), Jair Silveira, lembrou que, muitas vezes, nem mesmo o atendimento prioritário para idosos é respeitado em estabelecimentos comerciais. Ele lamentou, ainda, que muitos funcionários não sejam preparados para lidar com o atendimento a portadores de necessidades especiais. “Até a questão humana de atendimento. Ao entrar em um banco, o cadeirante precisa esperar até 20 minutos para que alguém abra uma porta separada. Agora, vem a necessidade de fiscalização também, pelos bancos e pelo poder público. Há lugares em que o caixa prioritário tem fila de espera com idosos e deficientes aguardando em pé”, salientou Silveira.

Os caixas eletrônicos acessíveis devem ser instalados nas agências bancárias ou de outros estabelecimentos financeiros, e não necessariamente nos pontos comerciais onde há auto atendimento bancário. O projeto deve ser sancionado em até 15 dias pelo governador Tarso Genro e, depois, há um período para adaptação. Não há previsão de multas às empresas que descumprirem a norma.