Arthur Lira busca entendimento sobre PEC que reserva vagas a mulheres no Legislativo
"Reserva de cadeiras gera resistência", disse o presidente da Câmara dos Deputados
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que está buscando construir um entendimento com os líderes partidários sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 134/15, que prevê reserva de vagas a mulheres no Legislativo. Para Lira, a proposição seria uma forma de evitar a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais para deputado federal, estadual e vereador.
“É um avanço e há uma progressão para garantir mais diversidade no parlamento, mas a resistência (dos deputados) se dá pelo mérito, a reserva de cadeiras gera resistência”, explicou o presidente da Câmara, após reunião de líderes desta quinta-feira.
A PEC, já aprovada no Senado Federal, estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas, sendo que o percentual aumentará gradativamente. Na primeira legislatura, 10% das cadeiras reservadas, 12% na segunda e, na terceira, 16%. A proposta pode ser deliberada pelos deputados no contexto da votação da minirreforma eleitoral, mas ainda não há acordo fechado sobre os percentuais.
Minirreforma eleitoral
Lira afirmou que o plenário vai votar ainda nesta quinta-feira os destaques da minirreforma eleitoral. A proposta altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. O texto-base foi aprovado com 367 votos favoráveis e 86 contrários.
Na última quarta-feira, foi aprovado o requerimento de urgência para a proposta, que já poderá valer para as eleições municipais de 2024. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Para ter validade nas eleições municipais do próximo ano, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara nesta semana, o Senado terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.
