Assembleia aprova permuta de imóvel da FDRH para construção de unidade prisional

O plenário da Assembleia Legislativa autorizou, nesta terça-feira, o projeto de Lei 182.2016 (PL 182.2016) que autoriza o Executivo a realizar a permuta do imóvel situado entre as avenidas Borges de Medeiros e Praia de Belas, com a Companhia Zaffari Comércio e Indústria por mil unidades prisionais. Uma emenda também aprovada prevê que em 24 meses essas vagas estejam disponíveis.

O projeto aprovado reformulou a lei de 2013 que autorizou a permuta do imóvel onde está instalada a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari. A antiga lei previa que a rede construísse um prédio para a FDRH, além de ceder outras áreas para o Estado.

A polêmica maior para a votação do projeto atual esteve relacionada ao valor do imóvel da avenida Praia de Belas, que seria muito mais elevado do que mil vagas de presídio. No entanto, devido a urgência para a disponibilização de novas vagas prisionais - tendo em vista a superlotação dos presídios e até mesmo de delegacias – o PL 182.2016 foi aprovado.