Assembleia aprova redução de restrições no ingresso de agrotóxicos no RS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que trata do controle de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Com 37 votos favoráveis e 15 contrários, a proposta foi amplamente discutida ao longo da sessão e dividiu manifestação entre apoiadores e contrários ao texto. Segundo os deputados, a aprovação do projeto significa "retroceder em uma legislação que é referência nacional". Enquanto que  os apoiadores consideraram uma vitória por igualar à regra nacional de importação dos produtos. O projeto altera trecho da lei sobre restrições ao ingresso no Estado de produto agrotóxico importado. 

Pela legislação de 1982, o produto só pode ser adquirido se o uso for autorizado no país de origem, trecho que, pela proposta, será suprimido. "Não há argumentos que sustentem a liberação de agrotóxicos que não são liberados no seu país de origem. É transformar o RS na lata de lixo dos países", afirmou a deputada Luciana Genro (PSol). 

Em relação a isso, os parlamentares favoráveis justificam que os agrotóxicos são elaborados considerando condições climáticas, de solo e de bioma de países diferentes daqueles em que são produzidos. O deputado Ernani Polo (PP), que foi secretário da Agricultura, defendeu o projeto por auxiliar a produção e produtividade. "O que precisamos é enfatizar, orientar, esclarecer os agricultores, que são gigantes e incansáveis, para o uso adequado desses produtos. Não é impedirmos novas tecnologias, que ajudam e auxiliam no aumento da produção e da produtividade", pontuou.

O projeto, que era o primeiro da ordem do dia, foi assunto durante toda a tarde. O atual secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana (PSDB), acompanhou a votação em plenário. Na ausência do presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB), a deputada Kelly Moraes (PTB) coordenou os trabalhos. 

Defensivo ou veneno?

Na tribuna, deputados da oposição, ao defenderem seus argumentos, utilizaram o termo "veneno" para se referir aos agrotóxicos. Já a base, utilizava o temo"defensivos". Com argumentos conflitantes, a oposição acredita que o PL 260/19 traria inúmeros malefícios para saúde e o meio ambiente. Os deputados favoráveis, no entanto, reforçam o argumento da equidade nacional e aumento da competitividade estadual.

A oposição alega que a aprovação do projeto colocaria em risco a segurança alimentar da população, uma vez que, além da permissão de produtos sem aprovação no seu país de origem, é provável que haja um aumento da utilização de agrotóxicos.  Apesar disso, o texto afirma que para ser utilizado, o produto precisaria passar pela aprovação da Anvisa, do Ministério do Ambiente e do Ibama. Em resposta, Jeferson Fernandes (PT) disse que isso seria "mentira", uma vez que o governo nacional não seria um adepto à pauta. 

Os favoráveis a proposta reafirmam que a matéria seria uma "adequação a legislação nacional" que possibilitaria uma maior competitividade ao Estado. “Nós produzimos alimentos em escala. Nós produzimos alimentos para o mundo. E, para isso, devemos fazer o tratamento dos alimentos, sendo que  o aspecto de fiscalização seja observado, independentemente da origem”, defendeu o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo.

Sem apoio integral do MDB

Apesar da aprovação com uma larga maioria dos votos, o projeto do Executivo não contou, mais uma vez, com o apoio integral da bancada do MDB. O deputado Tiago Simon (MDB), se manifestou, de forma acalorada, de forma contrária ao texto. “Não importa que os outros estados têm ou não têm, nós entendemos que a vida humana é mais importante”, disse ele. 

“Trago os dados da Organização Mundial da Saúde: 80% dos casos de câncer derivam da exposição aos agentes químicos. É fácil nós, que não manipulamos esses produtos, estarmos aqui autorizando”, completou. O deputado ainda defendeu que a aprovação seria “abrir a porteira para o poder da indústria química”.

Thiago Duarte (Dem) seguiu a mesma linha do emedebista. “Voto pela salvaguarda. Voto pela cautela. Não devemos ficar na contra mão dos países mais desenvolvidos. Se não serve pra ser usado nesses países, certamente não serve para ser usado na nossa população".

*Sob supervisão de Mauren Xavier