Assembleia aprova sete projetos do Executivo gaúcho

No penúltimo dia antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram sete projetos do governo. Tramitando em regime de urgência, as propostas fazem parte de um pacote de projetos do Executivo que estava trancando a pauta de votações. O mais polêmico - e no qual os deputados mais se debruçaram - foi o de regionalização do saneamento básico. Primeira proposta aprovada, com 35 votos favoráveis e 16 contrários, o PL 422/21 permitiu a criação de duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB). 

Além deste, os parlamentares também aprovaram por unanimidade a proposta que reintegrou os policiais aproveitados nas carreiras de inspetor e escrivão de polícia (ativos, inativos e pensionistas) à carreira de investigador de polícia. Com servidores da categoria nas galerias, deputados de direferentes bancadas foram à tribuna enaltecer os trabalhadores. "Um ajuste justo para uma carreira que merece", disse o líder do governo, Frederico Antunes (PP). Com o resultado, houve aplausos e comemoração. 

Outra proposta que repercutiu em discursos foi o projeto que estabeleceu auxílio emergencial de R$ 88 milhões às empresas de transporte coletivo metropolitano. O PL 435/21 prevê que o auxílio deverá servir como fonte de receita para o cumprimento de despesas das empresas, como a folha de pagamento, e busca amenizar os prejuizos em função da pandemia de Covid-19. 

Os favoráveis reiteraram que o projeto servirá para garantir o pagamento dos funcionários rodoviários. Já aqueles que se posicionaram contrariamente questionaram os fins do aporte. "Não tem nenhuma garantia", disse o deputado Fábio Ostermann (Novo). Exigiram, ainda, transparência por parte do governo para discussão do projeto.

Foram aprovados ainda:

• PL 429/21, que determina a renegociação de dívidas com entidades do setor do esportivo e cultural que estão em situação irregular com o Estado.
• PL 430/21, que autoriza o governo a doar uma área de terras ao Círculo Militar de Porto Alegre para União.
• PL 431/21, que trata das regras de transição dos servidores da extinta SUPRG.
• PL 470/21, que prevê alterações na lei do desenvolvimento urbano. 

Além disso, os deputados ainda votaram seis projetos de origem parlamentar. Dos textos, apenas um foi rejeitado, que era de autoria da deputada Luciana Genro (PSol). A proposta previa a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores da segurança pública.

*Sob supervisão de Mauren Xavier