Assembleia do RS cancela sessão desta terça por conta das fortes chuvas
As proposições na ordem do dia já tinham sido adiadas por falta de quórum na última semana
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Com 11 projetos e dois requerimentos na ordem de votações do dia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul cancelou a sessão plenária da tarde desta terça-feira após o temporal que atingiu o Estado.
As proposições que seriam apreciadas hoje estavam com deliberação prevista para última semana, mas, por falta de quórum, foram adiadas.
O pedido pelo cancelamento da sessão foi proposto pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Brito (PP), na reunião do colégio de líderes. Além das 13 matérias adiadas, outras três foram incluídas na pauta de votações pelos líderes hoje.
Pautas adiadas
Entre as pautas, uma tem o tom mais polêmico. De autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), o projeto de lei (PL) 154/2023 trata de restrições para “ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas” no Estado, vedando a disponibilização de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais estaduais, bem como a nomeação para ocupação de cargo público, de comissão ou de agente político” para os enquadrados neste grupo.
Outras três pautas priorizadas para a sessão focam em políticas para as mulheres. Pedro Pereira (PSDB) propões a instituição da política de albergues prisionais para mulheres, equipado com berçário, creche e espaço para filhos das detentas de zero a 18 meses.
O PL 223/2019, do Gaúcho da Geral (PSD), obriga que os bares, restaurantes e casas noturnas de entretenimento do Estado adotem “medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências, mediante a oferta de acompanhamento até um meio de transporte seguro e de comunicação à autoridade policial.”
De teor semelhante, o PL 43/2023, de autoria de Stela Farias (PT) estabelece a criação do “Protocolo Não se Cale RS” de atendimento e apoio às mulheres vítimas de violência sexual ou assédio, a ser implementado em estabelecimentos de lazer. Os dois projetos, dos deputados Gaúcho da Geral e Stela Farias, tramitaram conjuntamente nas comissões.
