Estão na pauta desta terça-feira da Assembleia Legislativa dois projetos polêmicos do Executivo: o PLC 48/21, que altera a lei do Teto de Gastos, etapa essencial para que a União homologue o Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e o PL 51/21, que prevê investimentos de recursos estaduais em rodovias federais. As duas matérias foram mantidas na ordem de votação, após reunião de líderes, no final da manhã de hoje, e tramitam em regime de urgência, trancando a pauta e impedindo que demais projetos possam ser apreciados. A expectativa é que apenas os dois projetos sejam votados.
Ambas as propostas vêm enfrentando resistência tanto de oposição quanto de alguns parlamentares da base. A primeira, que integra a adesão do Estado ao RRF, encontrou barreiras após o tema entrar na pauta eleitoral, quando pré-candidatos ao Piratini, Onyx Lorenzoni (PL) e Luis Carlos Heinze (PP), se posicionaram contra a proposta e alertaram aos deputados de seus partidos que também fossem cautelosos com a matéria.
Apesar de Heinze, o PP, que sempre foi base, deve votar novamente com o governo. Em contraponto, os do PL e os dos Republicanos (que formam a chapa de Onyx) devem se posicionar contrários ao projeto, mesmo votando favoravelmente em todas as outras matérias que garantiram a adesão anteriormente. Além deles, a oposição (PT, PDT e PSol) também soma votos contrários.
Ainda assim, o governo acredita ter garantido 30 votos favoráveis, o que o deixa com pouca margem de erro, uma vez que para aprovação de projeto de lei complementar são necessários 28 votos.
Enquanto isso, a matéria que prevê o aporte de recursos para as rodovias federais sofre resistência pelo seu teor. O texto destina quase R$ 500 milhões dos cofres públicos do Estado para o investimento em estradas de competência federal. Os críticos questionam o destino dos valores. Na tentativa de conquistar alguns deputados, a Granpal, que reúne prefeitos da região metropolitana de Porto Alegre, realizou na segunda-feira uma reunião na Assembleia. As obras afetadas pelo projeto afetam pontos importantes de rodovias da região metropolitana.
Na semana anterior os deputados tentaram votar os projetos, mas por descuido dos da base, não houve quórum, adiando a votação.
*Supervisão Mauren Xavier
Flavia Simões*