Assembleia fará audiência pública sobre PEC que retirada de plebiscito da Corsan

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, nesta quinta-feira, o requerimento, encaminhado pela deputada Juliana Brizola (PDT), para a realização de uma audiência pública para tratar do projeto que retira a obrigatoriedade de plebiscito para abertura do capital de empresas públicas, como Corsan, Procergs e Banrisul. O encontro deverá contar com a presença de autoridades como os presidentes do Banrisul e da Corsan, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e os secretários do Planejamento, Claudio Gastal, e do Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana, além de líderes e funcionários de sindicatos e associações. 

Juliana Brizola argumentou que é prerrogativa da Assembleia promover a transparência dos debates e a audiência pública oferece o alcance à população do conteúdo do assunto da PEC, que é justamente “retirar esse mecanismo de consulta popular”. A deputada já criticou publicamente o processo de privatização da Corsan. 

Ainda nesta semana, a PEC, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta aguardava análise desde 2019, quando foi protocolada pelo deputado. Mas ganhou notoriedade após o anúncio do governador Eduardo Leite (PSDB), na semana passada, de que venderia 70% das ações da Corsan. 

O governo do Estado conta com a aprovação do texto para dar encaminhamento à proposta  de privatização na Assembleia. 

Após a CCJ, o projeto foi encaminhado para Comissão de Segurança e Serviços Públicos, onde deverá receber um parecer  e ainda poderá passar por mais tramitações antes de ir ao plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários os votos de 33 dos 55 deputados, em dois turnos de votação, para garantir a aprovação do projeto.

Entenda o caso

Contrariando uma de suas promessas de campanha, o governador Eduardo Leite (PSDB), anunciou, na semana passada, que iria iniciar o processo de privatização da Corsan. A justificativa apresentada pelo governador é de que a empresa não teria condições financeiras de cumprir com as novas metas previstas no Marco Regulatório do Saneamento, aprovadas no Congresso Nacional. 

Atualmente, dos 497 municípios gaúchos, 317 têm os serviços operados pela Corsan. Os outros 180 fazem a prestação de outras maneiras, como por autarquias e empresas privadas. "A privatização (da Corsan) não representará a perda do contrato", afirmou Leite. 

*Sob supervisão de Mauren Xavier