Assembleia intensificará articulações para aprovar pacote do governo
Executivo gaúcho prevê déficit de R$ 8,8 bilhões até 31 de dezembro de 2018
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Além das matérias que já tramitam na Casa, outras devem ser encaminhadas pelo governo ainda na primeira quinzena do mês. O argumento da crise financeira, utilizado na tentativa de convencer aliados a aprovarem ações polêmicas, será reforçado pela defesa da necessidade de adesão do Estado ao plano de recuperação fiscal do governo federal, que exige uma série de contrapartidas e que no discurso de articuladores do Piratini é essencial para o futuro econômico do Rio Grande do Sul.
A previsão do Executivo gaúcho é a de que o déficit acumulado até 31 de dezembro de 2018 chegue a aproximadamente R$ 8,8 bilhões. Com a adesão ao plano de reajuste fiscal, que permitiria não apenas a carência de três anos nas parcelas da dívida, mas também a ampliação — via autorização do Congresso ou Supremo Tribunal Federal — da capacidade de endividamento do Estado, a estimativa de redução no déficit seria de cerca de 45%.
O índice, segundo interlocutores do Piratini, não resolve de forma definitiva os problemas de caixa, mas permitirá uma reação, inclusive a perspectiva de retomada, em alguns meses, do pagamento em dia da folha do funcionalismo público. Atualmente, a capacidade de endividamento dos estados segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 200% da receita corrente líquida. Em 2016, o Rio Grande do Sul chegou ao comprometimento de 212%.
