Assembleia Legislativa do RS pode ter dois mandatos cassados em março

Essa matéria foi atualizada às 17h11 em função de novos acontecimentos  

No último ano da legislatura, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deverá ter, no mínimo, duas modificações na sua composição. Além do deputado Luis Augusto Lara (PTB), que teve a oficialização da perda do seu mandato na terça-feira passada, o deputado Ruy Irigaray (PSL) também pode ser afastado da Assembleia ainda nesse mês. Conforme acordo prévio da mesa diretora da Casa, a votação do projeto de resolução que recomenda a cassação do parlamentar está prevista para a sessão do dia 22.

Na semana anterior, a defesa de Irigaray tentou impedir que a votação chegasse ao plenário, através de um mandado de segurança. No entanto, na segunda-feira passada, o Tribunal de Justiça Eleitoral (TJRS) negou a liminar. Com 37 páginas, o relator, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, alegou independência da Assembleia quanto ao processo. 

Já a confirmação da perda do mandato de Lara ocorreu na sessão da terça-feira passada.  No plenário, foi lido o ofício, de autoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que oficializa a cassação, tornando nulo os votos recebidos pelo deputado e determinando a recontagem dos mesmos, a fim de cumprimento do quociente eleitoral. Na tarde desta quarta-feira, a Assembleia foi notificada de a vaga do PTB deve ser destinada para Stela Farias, da bancada do PT. Contrariando, assim, a tendência de que ela fosse para a bancada do PSol.

O parlamentar do PTB foi acusado, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de ter a sua candidatura beneficiada em função de atos do irmão, Divaldo Lara, prefeito de Bagé.  Segundo a acusação, Divaldo utilizou os servidores da prefeitura do para beneficiar a eleição do irmão. 

Após a decisão, em nota, Lara acusou o TSE de ter tomado uma decisão influenciada pelo seu alinhamento político. E denunciou o Psol de ter assumido a cadeira na AL “na base do tapetão”. 

Entenda o caso de Ruy Irigaray

Em fevereiro de 2021, Irigaray foi denunciado na Assembleia Legislativa pela utilização de funcionários fora das funções parlamentares; a prática de ‘rachadinha’; e uso de perfis para disseminação de conteúdos falsos a seus opositores. Então, a Comissão de Ética instalou uma subcomissão para investigar o caso, que acatou uma das três denúncias contra o deputado: a de improbidade administrativa. 

Segundo o relatório do colegiado, existiam elementos pela cassação do mandato de Irigaray. A medida foi aprovada na Comissão de Ética, e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo os trâmites da Casa. Com isso, o projeto de resolução está pronto para ir à votação em plenário, cabendo apenas ao acordo de líderes a inclusão na ordem do dia. Para que Irigaray perca o mandato é preciso que ⅔ dos deputados (ou seja 36 votos) aprovem a resolução.

A defesa do deputado nega as acusações e vem tentando, através de medidas judiciais, impedir a tramitação. Irigaray se diz alvo de ataques de adversários políticos. Com a sua saída, Rodrigo Lorenzoni (que foi eleito pelo Dem, mas migrará para o PL), que é secretário de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, deve ocupar a sua cadeira.

*Supervisão Mauren Xavier