Assembleia Legislativa irá abordar recuperação fiscal do RS

A possível adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União aos estados endividados vai marcar o retorno dos trabalhos no Legislativo gaúcho. O tema já foi definido como prioridade pelo núcleo do governo do Estado que, mesmo durante o recesso parlamentar, colocou em curso sua estratégia para apressar o consentimento dos deputados.

O Executivo tenta convencer aliados e parlamentares independentes de que precisa aderir o mais rápido possível ao desenho proposto pela União, que cancela o pagamento dos serviços da dívida por três anos, para conseguir pagar em dia os salários dos servidores e evitar um colapso financeiro. O argumento enfrenta uma série de questionamentos. Os aliados temem o desgaste provocado pela repetição das justificativas de possível colapso financeiro e não pagamento de salários. E procuram formas de defender o impacto da medida, que elevará o montante da dívida em aproximadamente R$ 30 bilhões.

Independentes e oposicionistas lembram que, em função das negociações já realizadas com o Ministério da Fazenda sobre a lei complementar 156/2016, o RS só voltará a pagar as parcelas cheias do serviço da dívida a partir de julho de 2018. O pagamento ficou suspenso entre julho e dezembro do ano passado e, desde então, vem sofrendo descontos decrescentes nas parcelas. Em julho o desconto foi de 63,15%. Em agosto será de 57,89% e, em setembro, de 52,63%, por exemplo.

Quanto ao dinheiro de novos financiamentos, não há previsão para que seja destinado a regularizar salários. A lei que institui o RRF permite que os estados que aderirem a ele contraiam novos empréstimos. Mas estes só poderão ser usados para financiamentos de programas de desligamento voluntário de pessoal (PDVs) e de auditorias em sistemas da folha; modernização fazendária; antecipação das receitas de privatizações e reestruturação da dívida.

Antes de encaminhar à Assembleia um projeto detalhando as medidas para adesão ao RRF, o Executivo precisa fechar questão com a União. Técnicos federais e estaduais ainda não chegaram a um entendimento sobre contrapartidas exigidas, como privatizações de estatais, alterações na concessão de incentivos fiscais e limitação nos saques dos depósitos judiciais. O decreto que regulamenta o RRF foi publicado na última sexta-feira no Diário Oficial da União.

Projeto dividiu base no Congresso

Deputados de PMDB, PSDB e PP, os três maiores partidos da base aliada do governador José Ivo Sartori (PMDB), são unânimes em afirmar que a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal vai dominar a pauta do Legislativo neste segundo semestre. “É o assunto mais importante, e estou entre os que defendem que o projeto seja encaminhado em regime de urgência tão logo o governo finalize as discussões em Brasília”, informou ontem o líder da bancada do PMDB, Vilmar Zanchin.

O líder partidário do PP, deputado Sérgio Turra, concorda que o Regime de Recuperação Fiscal está entre as prioridades do governo, mas é mais cauteloso em relação à tramitação. “É bastante difícil fechar a questão e acredito que a matéria não será viabilizada até o final deste ano.”

Na oposição, as bancadas já começaram a levantar o que denominam de “furos” da proposta. “Somos contrários não por sermos oposição, mas por entendermos que as medidas prejudicam o RS”, afirmou a líder da bancada do PT, deputada Stela Farias.

É tanta a polêmica sobre o projeto que, quando da votação da proposta na Câmara dos Deputados, houve parlamentares de siglas que integram a base de Sartori, como PSB, PSD e PP, que votaram contra o projeto. Os deputados de PDT e Rede optaram pela obstrução, e o representante do PTB não votou.