A emenda que impede o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Rio Grande do Sul, vetada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), deve voltar aos debates na Assembleia Legislativa nesta terça-feira. A tendência é de que o texto, aprovado pelos deputados em julho, receba um novo aval dos parlamentares.
O dispositivo foi incluído pelo Legislativo no Projeto de Lei Complementar (PLC) 163/2021, de autoria do Poder Executivo, que alterou diversos aspectos dos cargos de carreira nas secretarias e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Entretanto, Leite avaliou que não há correlação entre o tema da emenda e o projeto original.
A justificativa do veto é questionada pelos autores da proposta. O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), por exemplo, acredita ter os votos necessários para reverter a decisão do Palácio Piratini. “Vamos trabalhar incansavelmente para mostrar aos deputados de vários partidos esta imoralidade escancarada”, afirma o parlamentar.
Os honorários de sucumbência são pagos aos procuradores nos processos vencidos pelo Estado. Estima-se que, desde 2019, eles tenham consumido cerca de R$ 31 milhões. Também assinam o texto os parlamentares Fábio Ostermann (NOVO), Sérgio Turra (PP), Marcus Vinicius Almeida (PP), Any Ortiz (Cidadania) e Elton Weber (PSB).
Aristóteles Junior/Rádio Guaíba