Assembleia rejeita projeto do judiciário que extingue e cria cargos para o TJ-RS

O projeto de Lei 93 de 2019, pelo qual o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) buscava ajustar sua estrutura administrativa, foi rejeitado, nesta terça-feira, pela Assembleia Legislativa, em uma sessão marcada pela maciça presença de servidores contrários ao projeto e por críticas de parlamentares sobre as relações entre os poderes do Estado.

“Foi o Tribunal de Justiça que deixou de fazer a discussão e jogou seu projeto para esta Casa resolver. Um parlamento que não tem sido respeitado em suas decisões”, pontuou a deputada Any Ortiz (Cidadania), última a discursar na tribuna antes da votação decretar o placar de 44 votos contrários e dois votos favoráveis. “Se este projeto viesse acompanhado de conversa e de uma proposta para o plano de carreira dos servidores, estaria sendo discutido de outra maneira. Faltou sensibilidade ao Tribunal de Justiça, que sofrerá uma derrota na qual todos irão perder”, havia apontado, antes de Any, o deputado Édson Brum (MDB), um dos votantes favoráveis à matéria.

O outro voto de aprovação, do deputado Eric Lins (DEM), estaria acompanhado de emenda que exigia a formalização do plano de carreira pelo  em seis meses pelo TJRS. A emenda foi vencida por pedidos de preferência, estabelecendo a votação exclusiva do texto principal.

A importância do projeto para o Judiciário havia sido registrada em nota publicada previamente à sessão no Legislativo, pela qual o presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Duro, manifestou sua expectativa de aprovação e fez alerta de que uma eventual rejeição traria prejuízos à prestação dos serviços para a sociedade gaúcha.

“Sua aprovação é fundamental para o Poder Judiciário porque o concurso público até então vigente para o provimento de cargos de Oficial Escrevente expirou sua validade em 12/06/2018, e enquanto não aprovado o projeto de lei, existe a impossibilidade de reposição da força de trabalho, já em número insuficiente para atender às demandas da sociedade nas suas 165 Comarcas, que será feita pelo concurso vigente para o cargo de Técnico Judiciário”, apontou a nota.

Além disso, o Tribunal enviou representantes à sessão para esclarecer pontos do projeto e tentar convencer os deputados sobre a necessidade de sua aprovação. Não foi o suficiente. Por outro lado, servidores que lotaram as galerias e ocuparam os assentos do Teatro Dante Barone deixaram o Palácio Farroupilha em clima de festa.

As críticas que parlamentares mantiveram na tribuna, juntamente com os anúncios de que votariam contra, mais tarde viraram desabafos. "O Judiciário precisa aprender a respeitar esta Casa", bradava um parlamentar, enquanto caminhava rapidamente para os elevadores do saguão ante o plenário.

Nas galerias, festa é grande de servidores contrários ao texto @RdGuaibaOficial @correio_dopovo pic.twitter.com/nPoG80mBnG

— Lucas Rivas (@lucas_rivas) October 29, 2019