Assessor contábil é condenado a devolver R$ 940 mil à prefeitura de Rosário do Sul

A Justiça de Rosário do Sul condenou um assessor contábil da Secretaria da Fazenda do Município a devolver R$ 940 mil aos cofres públicos. A partir de investigação do Ministério Público, foram descobertos desvios do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores públicos do município (Fapese). Os valores ainda devem ser corrigidos monetariamente quando houver o trânsito em julgado da ação.

O judiciário acatou ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rosário do Sul. A decisão foi proferida em maio, mas foi divulgada apenas nesta sexta-feira. A ação começou a trâmitar em novembro de 2011.

A Justiça condenou o réu, ainda, à suspensão dos direitos políticos por dez anos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, também por dez anos, e ao pagamento de uma multa civil no valor de cem vezes a remuneração recebida pelo réu quando no exercício de cargo público.