Aziz acata pedido de apuração de depoimento de Wajngarten pelo MP
Ex-secretário de Comunicação foi ouvido pela CPI da Covid-nesta quarta-feira e teve suas manifestações contestadas pelos senadores
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado encaminhou à Procuradoria da República no Distrito Federal despacho pedindo para que se averiguem as declarações dadas pelo ex-secretário de Comunicação e empresário Fabio Wajngarten ao colegiado. Mais cedo, senadores acusaram contradições e inverdades do ex-secretário e pediram a sua prisão.
O despacho encaminhado ao Ministério Público foi lido nesta quarta-feira, no plenário da comissão pelo presidente do colegiado Omar Aziz. Segundo o texto, o colegiado pede "a apuração e eventualmente a responsabilização, inclusive com a aplicação de penas restritivas de direito, pelo eventual cometimento do crime de falso testemunho perante essa Comissão".
O documento é resultado de questão de ordem formulada pelo senador Humberto Costa que solicita a tomada de medidas que a Procuradoria entender cabíveis. "A CPI não pode ser objeto de uma desmoralização", disse Costa. "O que eu queria demandar é que pudesse enviar uma cópia do depoimento do Sr. Fábio imediatamente ao Ministério Público para que o Ministério Público possa apurar as mentiras que foram ditas aqui, as contradições, e que isso possa resultar em um processo", completou Costa durante sessão desta tarde.
Segundo o despacho, "é importante que o Ministério Público averigue se o depoente infringiu o Código Penal, oferecendo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito Falso testemunho ou falsa perícia", segundo legisla o Código de Processo Penal.
Sessão teve pedido de prisão negado pelo presidente da CPI: "Não sou carcereiro"
Durante o período da tarde, o relator Renan Calheiros chegou a pedir a prisão de Wajngarten pelo que classificou como um “espetáculo de mentiras”, que tira o prestígio da Comissão, onde se é obrigado a falar a verdade. Calheiros mencionou declarações dadas pelo ex-secretário em uma entrevista à Revista Veja, onde classificou como "incompetência", o trabalho de Eduardo Pazuello na Saúde. No depoimento aos senadores, Wajngarten negou usar o termo.
No entanto, o presidente Omar Aziz rejeitou a solicitação e defendeu que "não é carcereiro de ninguém". "Temos que ter cautela, para que aqui não sejamos um Tribunal que está ouvindo e já julgando. Não é impondo a prisão de alguém, que ela não vai dar resultado. Se depender de mim, eu não vou mandar prender o Wajngarten. Eu não gosto de ser injusto com outras pessoas. Não tomarei essa decisão. Será preso depois que, e se, for julgado", apontou Aziz.
Logo após o impasse em relação ao pedido de prisão, o senador Flávio Bolsonaro apareceu na CPI e trocou ofensas com Calheiros. "Há claramente senadores que querem usar a CPI de palanque. Imagina a situação, um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como o senador Renan Calheiros", afirmou, ao elogiar a posição do presidente da CPI, de negar o pedido de prisão do ex-secretário. "Vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal, o seu gabinete", respondeu Renan Calheiros. O bate-boca motivou a suspensão da sessão por algumas horas.
Wajngarten confirma que resposta para carta enviada pela Pfizer demorou 2 meses
No longo depoimento à CPI da Covid, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten afirmou que uma carta enviada ao governo brasileiro pela Pfizer sobre vacinas contra a Covid-19 em 12 de setembro do ano passado não foi respondida até 9 de novembro - um intervalo de aproximadamente dois meses.
Wajngarten diz ter retornado a correspondência com um e-mail para o presidente da farmacêutica em Nova York, logo após descobrir da existência da carta. Em seguida, o então gerente-geral da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, teria entrado em contato. Foi marcada uma reunião entre representantes da Pfizer e o ex-secretário de Comunicação, que ocorreu no Palácio do Planalto em 17 de novembro.
Segundo Wajngarten, na reunião sem a presença do presidente Jair Bolsonaro, o CEO da Pfizer o agradeceu por ter respondido à carta, mas nenhuma negociação sobre valor ou quantidade de doses foi discutida. O presidente apenas soube do encontro, disse o ex-secretário. "Não se discutiu isso (valor e quantidade) nesse momento, foi visita rápida em que ele agradece por ter respondido a carta e nada mais. Ele disse 'eu quero que o Brasil seja vitrine na América Latina da vacinação da Pfizer'", relatou Wajngarten.
Segundo o depoente à CPI, havia uma "promessa" da Pfizer de que, se o Brasil se manifestasse no tempo adequado, a empresa envidaria os "maiores esforços" em aumentar a quantidade e reduzir prazos. "Foi exatamente isso que exigi deles nos dois outros encontros que tive com eles. Eu atuava de forma responsiva, não de forma proativa em procurar a Pfizer.
Filho do presidente não tinha influência na comunicação, diz depoimento
Wajngarten também disse não poder opinar a respeito do comportamento do presidente sobre medidas que poderiam reduzir a circulação do novo coronavírus. Durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, entretanto, Wajngarten ressaltou que "toda morte é dolorida e sofrida", entre elas, fez menção ao falecimento do senador Major Olímpio, ex-aliado do presidente e vítima da Covid-19 em março deste ano.
O ex-secretário descartou que o filho do presidente e vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) tivesse influência sobre as ações da pasta durante o período que o depoente foi secretário de Comunicação. "Nunca fui próximo dele (Carlos Bolsonaro). Nunca tive intimidade com ele. Nunca tive relação qualquer com ele", disse durante o depoimento.
Campanha "Brasil Não Pode Parar" não foi autorizada
Segundo o ex-secretário de Comunicação e empresário Fabio Wajngarten "em nenhum momento" foi autorizada a circulação da campanha "O Brasil não pode parar". A divulgação da peça publicitária, segundo Wajngarten, "vazou" pelo gabinete do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, à época à frente da Secretaria de Governo do Brasil.
Wajngarten disse também desconhecer canais do governo em outras plataformas pelo qual o disparo de mensagens é feito. A peça chegou a circular em meios de comunicação e redes sociais assinados pela Secretaria de Comunicação, porém foi retirada do ar por determinação judicial.
Na sessão de quinta-feira, a CPI da Covid deve ouvir o presidente da Pfizer Brasil para tratar sobre o tema das vacinas. No final dos trabalhos do dia, o presidente Omar Aziz também indicou a reconvocação do atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. "Eu vi o atual ministro, que vai voltar aqui, porque mentiu muito, mentiu demais, mentiu até mais que você [Wajngarten]".
Em sua fala final, o presidente da CPI se dirigiu ao ex-secretário Fabio Wajngarten. "A prisão não seria nada mais terrível do que você perder a credibilidade, a confiança e o legado que você perdeu até agora", disse a Wajngarten, durante a sessão. Ele comentou que o depoimento do ex-secretário "não agradou a ninguém", inclusive o governo Bolsonaro.
Mesmo depois de negar o pedido da prisão em flagrante de Wajngarten, Aziz afirmou que não teria a mesma "parcimônia" com os próximos convocados.