Baleia Rossi defende imposto único sobre o consumo em entrevista à Rádio Guaíba

O presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, defendeu nesta sexta-feira, em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, duas propostas de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam unificar os impostos sobre o consumo, como o IPI, PIS/Cofins, que são federais, o ICMS, estadual, e o ISS, tributo recolhido pelos municípios. Assim, seria criado o chamado Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Segundo ele, serão feitos debates “para que todos tenham a tranquilidade de que possam ganhar com a reforma tributária”, afirmou ele aos jornalistas Guilherme Baumhardt e Jurandir Soares.

De acordo com o deputado, está sendo proposta uma transição de seis anos para setores econômicos e dez aos entes federados, como estados e municípios. “Há um estudo de que, depois de dez anos, no caso dos federados, todos vão ganhar”, pontuou. Questionado sobre uma eventual preocupação de setores empresariais produtivos com Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda, conforme relatado por Baumhardt, Rossi diz que ela “não procede”. “Nossa reforma tributária é neutra. Não é nem de situação nem de oposição”, relatou.

Conforme Baleia Rossi, ela foi protocolada ainda em 2019, ou seja, durante o governo de Jair Bolsonaro. “Discutimos no governo passado, e tivemos avanços significativos. Infelizmente, não houve vontade política de se votar. O governo passado defendia a CPMF e não nossa reforma, que é mais estrutural. Hoje, há o envolvimento e apoio do governo federal. Ele [Haddad] é muito importante, assim como o apoio da Simone Tebet [ministra do Planejamento e Orçamento] e do Geraldo Alckmin [vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio]”.

Ainda segundo ele, há o “envolvimento e compromisso” do presidente da Câmara, Arthur Lira, e “compromisso de priorização” do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco relacionado ao assunto. “Temos uma perspectiva clara de botar esta reforma tributária, que é neutra. Não haverá aumento de carga tributária nesta reforma sobre o consumo”, declarou. Disse também acreditar que a redução da carga de impostos é mais uma questão de “reforma de Estado”. “Teria que haver uma reforma administrativa para que tenhamos menos gastos com o Estado brasileiro, que é enorme”.

Citou também que o custo Brasil é “impeditivo de investimento que prejudica a todos”, afirmando ainda que 80% da carga é complexidade tributária. “Com a simplificação da PEC 45, nós vamos diminuir drasticamente o custo do Brasil”. Questionado a respeito da sinalização de aumento de tributos por parte do governador Eduardo Leite e do próprio Haddad, em itens como os combustíveis, Rossi reafirmou ter “absoluta convicção de que o contribuinte é quem mais ganha”. “Primeiro, ele vai saber quanto paga de imposto, e os entes federados vão ter a liberdade de ter maior ou menor alíquotas municipal, estadual e federal. Isto vai ser discutido no Estado, município e Congresso Nacional”