Bancada do PSDB anuncia apoio ao projeto da previdência dos militares

Bancada do PSDB anuncia apoio ao projeto da previdência dos militares

Proposta deverá ser votada no início de março na Assembleia Legislativa

Correio do Povo

Bancada do PSDB anunciou apoio às medidas

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A bancada do PSDB, partido do governador Eduardo Leite, na Assembleia Legislativa vai votar unanimemente a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2021, do governo do Estado, que prevê mudanças na previdência dos servidores da Brigada Militar (BM) e dos Bombeiros. O posicionamento foi definido em reunião de bancada, nesta segunda-feira (22), com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Segundo o líder da bancada, Mateus Wesp, a mudança é importante para auxiliar na sustentabilidade financeira do Executivo. Ele recordou que as mudanças realizadas na previdência dos servidores civis, além de outras mudanças, fizeram com que o governo fechasse  2020 com um déficit seis vezes menor do que o registrado em 2019. " Isso se deve, entre outras coisas, as reformas administrativa e previdenciária aprovadas nos dois últimos anos. As mudanças permitiram uma redução inédita das despesas com pessoal, estimada em cerca de R$ 1 bilhão", pontuou.

Entre os pontos positivos, segundo a bancada, está a garantia da isonomia na contribuição entre os servidores civis e militares, uma vez observada a noventena posterior à aprovação. Cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência em relação à sua situação atual, pois sua alíquota efetiva será inferior aos atuais 14%, beneficiando, portanto, os servidores de menor rendimento na ativa. A medida também gerará um acréscimo de receitas previdenciárias próxima a R$ 200 milhões anuais.


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