Bancada do PSDB anuncia apoio ao projeto da previdência dos militares

A bancada do PSDB, partido do governador Eduardo Leite, na Assembleia Legislativa vai votar unanimemente a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2021, do governo do Estado, que prevê mudanças na previdência dos servidores da Brigada Militar (BM) e dos Bombeiros. O posicionamento foi definido em reunião de bancada, nesta segunda-feira (22), com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Segundo o líder da bancada, Mateus Wesp, a mudança é importante para auxiliar na sustentabilidade financeira do Executivo. Ele recordou que as mudanças realizadas na previdência dos servidores civis, além de outras mudanças, fizeram com que o governo fechasse  2020 com um déficit seis vezes menor do que o registrado em 2019. " Isso se deve, entre outras coisas, as reformas administrativa e previdenciária aprovadas nos dois últimos anos. As mudanças permitiram uma redução inédita das despesas com pessoal, estimada em cerca de R$ 1 bilhão", pontuou.

Entre os pontos positivos, segundo a bancada, está a garantia da isonomia na contribuição entre os servidores civis e militares, uma vez observada a noventena posterior à aprovação. Cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência em relação à sua situação atual, pois sua alíquota efetiva será inferior aos atuais 14%, beneficiando, portanto, os servidores de menor rendimento na ativa. A medida também gerará um acréscimo de receitas previdenciárias próxima a R$ 200 milhões anuais.