O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação criminal apresentada pela Associação de Vítimas e de Familiares de Vítimas da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro. A entidade acusa o chefe do Executivo nacional de cometer crimes durante a pandemia de coronavírus.
Na ação, os parentes das vítimas do coronavírus alegam que o presidente da República teve condutas "reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19". Além disso, acusam o procurador-geral da República, Augusto Aras, de se omitir.
O procedimento realizado pelo ministro é de praxe. A PGR pode entender que houve crime, apresentar pedido de investigação ou de denúncia, ou pedir o arquivamento das acusações.
A associação acusa Bolsonaro de nove crimes, entre eles, perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração; ocultação ou inutilização material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo, por indicar à população o uso de remédios sem eficácia contra a doença; incitação ao crime; e falsificação de documento particular.
Os autores apresentaram ao Supremo uma ação penal privada subsidiária da pública, mecanismo utilizado quando o Ministério Público deixa de executar sua função. A associação alega que denúncias foram feitas à PGR, mas que o caso não teve andamento por parte do órgão.
Um dos exemplos citados é um pedido de informações na PGR sobre as investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, no Senado, que ficou sem resposta.
R7