BM e Magistério serão os primeiros a receber o 13º no Estado
Pagamento dos servidores inicia no dia 14 de dezembro
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O total da folha líquida do 13º salário é de R$ 900 milhões, sendo que R$ 186 milhões são de outros poderes, como Judiciário e Legislativo. O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, anunciou o aumento de R$ 500 milhões na receita estadual sem o aumento de impostos em 2011.
Em entrevista coletiva, Tonollier lembrou que a atual gestão projetou um déficit de R$ 550 milhões até o fim de 2011 se alguma medida não fosse tomada. “O déficit era com projeção do congelamento da folha de pagamento, sem a previsão de darmos reajustes. Conseguimos aumentar a receita e recompor os salários de algumas categorias”, disse.
Piso Nacional para o Magistério
Mesmo com o aumento de receita em 2011, não há previsão de implementação do Piso Nacional para o Magistério em 2012, nem mesmo aumento maior que os 10,91% concedidos em 2011. De acordo com o secretário da Fazenda, o governo conseguirá, em 2012, conceder apenas o valor do PIB mais um percentual que será definido nas negociações.
Cerco aos sonegadores
Segundo a Secretaria da Fazenda, o aumento da receita em 2011 se deve à aplicação do Plano de Sustentabilidade Econômica, votado na Assembleia Legislativa. A disciplina as despesas judiciais, como o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e as mudanças na Previdência estão entre os itens que aumentaram a receita. “Também estamos regulamentando a situação dos chamados devedores contumazes. O atraso no pagamento das dívidas hoje resulta no aumento de 15% a 20% da multa”, explicou Odir Tonollier.
Conforme o Estado, há 914 devedores no topo da lista de sonegadores de ICMS. O valor devido, de R$ 2,3 bilhões, daria pagar implementar imediatamente o Piso Nacional para os professores.
