Bolsonaro nega perdão de dívidas de igrejas, mas sugere a queda do veto
Decisão poderia causar impacto de quase R$ 1 bilhão nos cofres públicos. Presidente, porém, estimula parlamentares a derrubar decisão no Congresso
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O presidente Jair Bolsonaro vetou o perdão de dívidas das igrejas, mas sugeriu a derrubada do veto pelo Congresso Nacional. O presidente deu as razões para a decisão, publicada nesta segunda-feira (14) no DOU (Diário Oficial da União), pelo Twitter.
Bolsonaro afirmou que, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi "obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment".
- AS ABSURDAS MULTAS ÀS IGREJAS:
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020
- Em 2019, por força do inciso VII do Art 85 CF (crimes de responsabilidade), fui obrigado a sancionar R$2 bilhões para o “Fundão” Partidário.
Caso a decisão fosse em lado contrário, o impacto nos cofres do governo poderia chegar próximo a R$ 1 bilhão. O presidente complementou, porém, que, se fosse deputado ou senador, derrubaria o veto no Congresso Nacional. "Por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", afirmou na rede social.
Para argumentar, citou um artigo da Constituição que diz que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Segundo o presidente, não existe na Constituição essa "inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de “sanções e vetos”.
Para Bolsonaro, uma Proposta de Emenda Constitucional seria a solução para "estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias".
