Bolsonaro retira competências de Guedes para checar limite do Orçamento impositivo

Bolsonaro retira competências de Guedes para checar limite do Orçamento impositivo

Com isso, ministro da Economia não poderá decidir sobre questões como abertura de créditos suplementares e especiais e remanejamento de recursos

AE

Bolsonaro retirou por prazo indeterminado a competência delegada a Paulo Guedes de decidir sobre algumas ações orçamentárias

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O presidente Jair Bolsonaro retirou por prazo indeterminado a competência delegada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, de decidir sobre algumas ações orçamentárias, como abertura de créditos suplementares e especiais e remanejamento de recursos, "diante da necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do orçamento". O despacho com a determinação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Na tarde desta terça, o Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta para analisar vetos presidenciais, dentre eles o veto feito por Bolsonaro à proposta que torna obrigatória a execução das emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento, função hoje ocupada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A votação desse veto se arrasta desde antes do carnaval, chegou a ser pautada, mas foi adiada para esta semana para que parlamentares e governo pudessem fechar um acordo definitivo sobre o controle dos recursos do Orçamento. Se o veto for derrubado, Domingos Neto pode ser o responsável por controlar uma fatia de R$ 30,1 bilhões do Orçamento. Na avaliação do governo, se isso ocorrer o relator ficará com um poder excessivo na repartição do dinheiro de emendas parlamentares.

Pelo projeto de lei aprovado no fim do ano passado, o Legislativo teria o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento. A proposta também previa regras mais rígidas para os pagamentos, como prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator e punição ao governo quando não houvesse os repasses. Para o Planalto, nesse cenário o relator do Orçamento teria mais poder do que muitos ministros.

Antes do carnaval, um primeiro acordo foi feito entre as partes. O Congresso cedeu e o governo conseguiu ficar com o controle de parte desse valor, um montante de cerca de R$ 11 bilhões. Mas a solução não atendeu ao governo. Com isso, os ânimos se acirraram entre Executivo e Legislativo, que chegaram a ameaçar até ir ao Judiciário para fazer valer o objetivo de cada um. O rateio da verba do Orçamento foi também o pano de fundo para essa tensão dos últimos dias, que atingiu o ápice após Bolsonaro compartilhar pelo WhatsApp um vídeo convocando manifestações em defesa do governo, como mostrou o BR Político, do Grupo Estado.

Nas redes sociais, movimentos de direita anunciaram que os atos serão contra o Congresso. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a busca de um novo acordo com o Congresso tem o objetivo de evitar um acirramento ainda maior do impasse, às vésperas das manifestações do dia 15.

Burocracia

Fontes do Ministério da Economia ouvidas pela reportagem informaram que o ato se trata de "burocracia". A avaliação técnica da equipe econômica é de que o governo não pode utilizar portaria para movimentar o orçamento nas regras atuais. "Não é nada grave, apenas uma medida burocrática dado o entendimento que temos sobre o impositivo hoje", garantiu a fonte.


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