Brasil alerta oficialmente a Venezuela contra "medidas unilaterais" na disputa com a Guiana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instou neste sábado (9) o seu homólogo venezuelano, Nicolás Maduro, por telefone, a não tomar "medidas unilaterais" que intensificariam a disputa fronteiriça que mantém com a vizinha Guiana, informou o seu gabinete.

"Lula enfatizou a importância de evitar medidas unilaterais que possam agravar a situação" na disputada região de Essequibo, uma área extremamente rica em petróleo, disse a presidência brasileira em comunicado, acrescentando que o presidente expressou a "crescente preocupação" dos países americanos sul-americanos e apelou ao diálogo para resolver a disputa.

No último domingo, 3, mais de 95% dos 10,4 milhões de eleitores que participaram de um referendo promovido na Venezuela aprovaram a reivindicação do ditador Nicolás Maduro pelo território de Essequibo. A consulta pública é o capítulo mais recente em uma disputa centenária entre os dois países, que nunca chegaram a um consenso sobre a quem pertence à área.

O resultado não muda em nada o litígio que os dois países mantêm sobre a região na Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais alta instância judicial das Nações Unidas, cuja jurisdição Caracas não reconhece.

Venezuela argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural com a Guiana, como em 1777 quando era Capitania Geral do Império Espanhol. O país apela ao Acordo de Genebra, assinado em 1966 antes da independência da Guiana do Reino Unido, que estabeleceu as bases para uma solução negociada e anulou uma decisão de 1899, que definiu os limites atuais.

Georgetown, no entanto, defende o laudo de 1899 e pede que seja ratificado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU.