Câmara aprova duplicação de multa para motorista bêbado

 A Câmara aprovou a proposta de emenda do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) ao Projeto de Lei do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O texto também permite o uso de fotos ou vídeos, além de testemunhos, para provar a embriaguez. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

A votação na Câmara foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, de que só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro ou de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a Lei Seca ficou inviabilizada com a posição do judiciário. A intenção do texto aprovado na Câmara é permitir que condutores que se recusarem a fazer estes testes também possam ser enquadrados e punidos criminalmente. A proposta prevê o uso de vídeos, prova testemunhal e "outros meios de prova em direito admitidos" como forma de comprovar a condução de veículo com a "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".

A decisão de votar a matéria nesta quarta-feira foi tomada na semana passada, em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes partidários e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições para quem dirige sob efeito de álcool deverão ser votadas no mês de junho, segundo o deputado Leal. Ele acredita que deverão ser aprovadas penas maiores para motoristas pegos dirigindo bêbado.

Mudanças valem para outras substâncias também

A mudança na lei atinge também quem dirigir sob o efeito de qualquer outra substância que possa provocar alteração na capacidade psicomotora. O autor do projeto destaca que até mesmo pessoas que tomam medicamentos podem ser enquadradas, se isso alterar sua capacidade de dirigir.

Conforme Leal, o objetivo não é somente atacar o álcool, mas qualquer produto que interfira negativamente na capacidade do motorista. A previsão de enquadramento de quem dirigir sob "outra substância psicoativa que determine dependência" já está na Lei Seca. O que foi alterado é para deixar claro que o objetivo é combater o que leva o condutor a ter sua "capacidade psicomotora alterada". Apesar da abrangência, técnicos do governo afirmam que o objetivo dessa mudança é combater principalmente quem dirige sob efeito de alguma droga ilícita.