Câmara aprova flexibilização de horário para transmitir A Voz do Brasil

Câmara aprova flexibilização de horário para transmitir A Voz do Brasil

Se Temer sancionar lei, emissoras de rádio poderão escolher período entre 19h e 22h

Agência Brasil

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral deverá ocorrer dentro do intervalo das 19h às 22h de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados, domingos e feriados, o horário continua a ser às 19h. A matéria segue para a sanção presidencial.

Em discussão no Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão.

“Estamos aqui corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos 3 mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a transmitir A Voz do Brasil em horário diverso das 19h às 20h. Há gente transmitindo das 23h à meia- noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite e isso significa que não tem o eco que deveria ter, amparado na lei”, afirmou.

Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Contrário à flexibilização, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às empresas de rádio e televisão privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19h. “Flexibilização é liquidar de vez com A Voz do Brasil”, afirmou.

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