Câmara aprova PEC que acaba com coligações e cria cláusula de barreira

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo do Senado de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria a chamada cláusula de barreira para partidos menores. A nova PECO 282/16, desta forma, limitará o acesso a recursos do fundo partidário e tempo de TV às siglas que não atingirem um mínimo de desempenho nas urnas. O texto teve 384 votos favoráveis e 16 contrários.

De acordo com o substitutivo aprovado, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030. Para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria a federação partidária. A diferença em relação às coligações é que os partidos têm de permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena de perda do tempo de propaganda gratuita e de recursos do Fundo Partidário.

Vários líderes partidários fecharam um acordo para a votação do texto principal da PEC 282 nesta terça-feira e dos destaques apresentados na próxima semana, mas apenas depois da análise de outra PEC da reforma política (77/03), que trata do sistema eleitoral (“distritão” ou distrital misto). Conforme o resultado dessa votação, parte da PEC 282/16 perderia o sentido, como no caso de aprovação do “distritão”, que prevê o voto majoritário para eleição de deputados.