Câmara aprova projeto que mantém 20% de multas para ciclovias

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou de forma polêmica, nesta segunda-feira, o projeto de lei complementar do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) para criar o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). A proposta recebeu aprovação de maneira simbólica, após o presidente, Professor Garcia, abrir votação e não alegar não ter recebido manifestação de nenhum parlamentar por voto nominal.

O vereador João Carlos Nedel (PP) garantiu, no entanto, ter levantado o dedo para pedir a palavra, não sendo atendido. Por conta disso, o parlamentar entrou com requerimento junto ao presidente da Casa para ser feita a votação nominal, mas este ainda não foi analisado por ausência de quórum.

Cerca de 30 ativistas a favor do transporte cicloviário comemoraram bastante a aprovação. Um segundo projeto sobre o tema, do Executivo, acabou sem votação por falta de quórum e poderá ser analisado na quarta-feira.

Pela proposta de Sgarbossa, os valores que farão parte do novo fundo serão provenientes de doações da iniciativa privada e entidades governamentais, decisões judiciais, contrapartidas e rendimentos e juros de aplicações financeiras dos recursos. O projeto determina também que o fundo mantenha no mínimo, 20% do valor arrecadado com multas de trânsito.

O projeto do Executivo altera o artigo 24 e revoga o PDCI. Ao propor a criação do fundo, o Executivo também acaba com a exigência prevista na LC 626, de utilização de 20% da arrecadação com infrações de trânsito.