Câmara aprova redução de idade mínima para policiais na ativa se aposentarem
Homens e mulheres terão que cumprir pedágio de 100% do tempo que ainda falta para a aposentadoria
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta, por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.
A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.
Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.
Redução na contribuição mínima para homens
A Câmara dos Deputados aprovou, por 445 votos a 15, o destaque do PSB à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e diminuiu de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade no RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a continuidade da votação dos destaques por volta das 2 horas da manhã desta sexta-feira, em razão de discordâncias sobre os termos de um acordo de procedimentos para a continuidade da sessão.
