Câmara aprova repasses de anos anteriores para combate ao Coronavírus
Recursos serão repassados a estados e municípios; texto segue a sanção
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente. A matéria segue para sanção do presidente da República.
A medida é uma das ações do Congresso em apoio ao combate à pandemia de coronavírus e os recursos poderão ser usados apenas enquanto durar o estado de calamidade pública. Poderão ser aplicados recursos em vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade; produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), como imunobiológicos, sangue e hemoderivados.
Exportação
O plenário da Câmara também aprovou o projeto de lei que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia causada pelo coronavírus. A medida visa assegurar o abastecimento do sistema de saúde brasileiro e por já ter tramitado no Senado, segue para sanção presidencial.
O texto proíbe a exportação dos seguintes produtos: - equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial; - camas hospitalares; e - equipamentos usados em casos graves da doença, como ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetro.
O projeto autoriza que o governo federal inclua outros itens à restrição de exportação e também permite que seja retirado o veto ao comércio internacional de alguns dos produtos, desde que a decisão seja fundamentada e não prejudique a população brasileira.
